COTIDIANO
Justiça condena ex-prefeito da Paraíba por improbidade e manda devolver R$ 1,7 milhão
Defesa de ex-gestor alegou que ele não praticou atos de improbidade e também não causou dano ao erário. Decisão cabe recurso
Publicado em 04/11/2020 às 16:54 | Atualizado em 30/08/2021 às 20:06
O ex-prefeito da cidade de Imaculada, José Ribamar da Silva, entrou na mira da Justiça. Ele foi condenado por improbidade administrativa por irregularidades supostamente cometidas no exercício de 2009, quando era gestor municipal.
Pela decisão, José Ribamar terá que ressarcir um suposto dano de R$ 1,7 milhão e ainda foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de uma multa de aproximadamente R$ 3,5 milhões.
A decisão atendeu uma ação civil pública movida pelo Ministério Público. Segundo uma auditoria do TCE, o ex-prefeito teria feito despesas sem prévio procedimento licitatório, desperdiçado recursos públicos com obra inacabada, deixado de recolher contribuições patronais do INSS e apresentado outras falhas na prestação de contas.
"Os elementos trazidos aos autos demonstram a ocorrência de negligência da parte promovida na omissão da prática de ato de ofício, causando prejuízo do erário e importando em ofensas aos princípios da honestidade, legalidade e lealdade", assinalou o juiz Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral, da Vara Única da Comarca de Água Branca.
No processo os advogados do ex-gestor questionaram a ação do MP. "O defendente não praticou qualquer ato de improbidade administrativa, não tendo agido em desconformidade com a lei, nem tendo causado qualquer prejuízo ao Erário Municipal", argumentaram. Da decisão cabe recurso.
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