Justiça condena três por fraude em licitação na Operação Andaime

Acusados teriam fraudado licitações na urbanização de praça em Cajazeiras

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB), a Justiça Federal condenou três réus da Operação Andaime, por irregularidades envolvendo obra de urbanização da Praça Coração de Jesus, na cidade de Cajazeiras, no Alto Sertão da Paraíba.

Afrânio Gondim Júnior, Manoel Cirilo Sobrinho e Enólla Kay Cirilo Dantas foram condenados, nesta que é a terceira sentença de ação penal da Andaime, por fraude licitatória (artigo 90 da Lei nº 8.666/93). A pena estipulada é de dois anos de detenção, revertida em restritiva de direito, mais pagamento de multa de R$ 3.902,29 – para cada um dos réus. O juiz do caso decidiu que os três condenados terão e prestar serviço à comunidade ou à entidade pública. As novas penas devem ser cumpridas à razão de uma hora por dia de condenação.  

Entenda o caso

No entendimento do Ministério Público Federal houve irregularidades na Tomada de Preços nº 05/2011. Para o MPF, os envolvidos frustraram caráter competitivo da licitação, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, com o intuito de obterem para si ou para outrem vantagem decorrente de adjudicação de objeto, envolvendo convênio firmado com o Ministério do Turismo (Contrato nº 309231-29) para a realização da obra de urbanização da praça, no valor de R$ 195.114,39.

Ainda segundo o Ministério Público, durante a execução do contrato para a realização da obra, os denunciados também deram causa a vantagem em favor do adjudicatário (Vantur Construções e Projetos LTDA, administrada por Enólla Kay), sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais.

Condenações anteriores

Dos três condenados nesta terceira sentença, dois já haviam sido condenados na segunda sentença: Afrânio, a 46 anos e 1 mês de detenção, e Enolla a 9 anos. Ao todo, já são 14 condenados na operação que recorreram e respondem em liberdade.

Operação Andaime

A Operação Andaime foi deflagrada em 2015 e, em suas quatro fases, contou com a ação do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual (MPPB), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal.

A ação desarticulou quadrilha especializada em fraudar licitações em obras e serviços de engenharia executados por 16 prefeituras do Alto Sertão paraibano.

Com Ascom do MPF **