Justiça decreta prisão preventiva de 6 empresários investigados por fraudes em merenda

Demais investigados foram liberados com o fim do prazo das prisões temporárias

A 4ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande decretou, na tarde desta sexta-feira (02), as prisões preventivas de seis empresários investigados durante a Operação Famintos, que investiga fraudes na merenda escolar e em licitações da prefeitura de Campina Grande. Eles tinham sido presos temporariamente desde o último dia 24 de julho.

Tiveram as prisões temporárias convertidas em preventivas os empresários Frederico Brito Lira, Luis Carlos Ferreira de Brito Lira, Flávio Souza Maia, Severino Roberto Maia de Miranda, Kátia Suênia Macedo Maia e Marco Antônio Querino da Silva.

Ao decretar as prisões preventivas, o juiz da 4ª Vara Federal Vinícius Costa Vidor considerou que elas se fundamentam na "garantia da ordem pública", para evitar que as supostas fraudes continuem sendo praticadas; inclusive em outras cidades da Paraíba, onde as empresas teriam contratos.

Os demais presos temporariamente foram liberados, já que o prazo das prisões foi concluído. Entre os liberados estão as ex-secretária de Educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa, e o chefe de licitações do município Helder Giusepe Casulo. A ex-secretária cumpria prisão domiciliar.

A Operação

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social e outras áreas). A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

PMCG diz que CGU aprovou programa em 2016

Em nota, a prefeitura de Campina Grande afirmou que a distribuição da merenda escolar no município atende a todos os padrões de excelência. Ainda de acordo com a PMCG, a CGU atestou em 2016 a regularidade da execução do programa na cidade.