Justiça manda interditar bancas de jogo do bicho

O juiz titular da 1ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, João Bosco Medeiros, determinou que a Loteria do Estado (Lotep-PB) cumpra de imediato a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF) – em Recife – sobre a interdição de todas as bancas de jogo do bicho. A determinação saiu na última quinta-feira.

O magistrado seguiu o entendimento do TRF, que já havia estabelecido, em outubro último, que a Polícia Federal paraibana se encarregasse de fechar as bancas, em um prazo de até 60 dias, devendo apreender exclusivamente o material utilizado na comercialização desse jogo, bem como dinheiro e títulos executivos.

A assessoria de imprensa da Polícia Federal, por sua vez, disse ontem que ainda não havia sido notificada oficialmente da decisão judicial e que só iria se manifestar após isso. No parecer, o juiz João Bosco também determinou que a Lotep coloque em suas respectivas páginas eletrônicas, na web, que as autorizações concedidas para a exploração do jogo do bicho são ineficazes.

Desde o início do ano, a Justiça Federal já havia declarado inconstitucional a lei estadual que permitia a prática do jogo de azar no Estado. No entanto, conforme o Ministério Público Federal (MPF), responsável por acionar o TRF da 5ª Região, a Polícia Civil não estaria cumprindo a determinação, por isso se faria necessário a convocação da PF.

Ontem, a reportagem do JORNAL DA Paraíba constatou que as bancas continuam funcionando normalmente no Centro de João Pessoa, em pontos como o Mercado Central e avenida General Osório. Na última, o funcionário de uma das bancas, Paulo Henrique, afirmou que o jogo ainda é feito, mas apenas pela internet.

“Todas as bancas por aí continuam fazendo, não mudou nada.

Apenas o movimento que está fraco, desde que surgiu a história que iriam fechar as bancas”, contou, informando que não houve nenhuma fiscalização da polícia no estabelecimento no qual trabalha.