Justiça prorroga afastamento de 5 servidores da PMCG investigados na Famintos

Primeira fase da operação foi deflagrada no dia 24 de julho, mas até agora nenhum dos servidores foi denunciado

A Justiça Federal decidiu prorrogar por mais 180 dias o afastamento de cinco servidores da Prefeitura de Campina Grande investigados na Operação Famintos, que apura fraudes em licitações e desvios de recursos públicos na merenda escolar. A decisão do juiz da 4ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, Vinícius Costa Vidor, atendeu um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

Deverão continuar afastados das funções a ex-diretora Administrativa e Financeira da Secretaria de Educação de Campina Grande, Maria do Socorro Menezes de Melo; o ex-presidente da Comissão de Licitações do município, Helder Giusepe Casulo de Araújo; o motorista José Lucildo da Silva e as servidoras Marisette Ferreira Tavares e Maria José Ribeiro Diniz. A decisão renova o afastamento já prorrogado, em janeiro deste ano.

A primeira fase da 'Famintos' aconteceu no dia 24 de julho do ano passado. Depois de quase um ano de investigações, nenhum dos servidores foi denunciado. Já com relação ao núcleo empresarial, a Justiça Federal já condenou 16 pessoas suspeitas de envolvimento no suposto esquema.

A operação Famintos

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas de "fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões. A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

Em nota, divulgada na época da operação, a prefeitura afirmou que a distribuição da merenda escolar no município atende a todos os padrões de excelência. Ainda de acordo com a PMCG, a CGU atestou em 2016 a regularidade da execução do programa na cidade.