Justiça publica acórdão inocentando Igreja por envolvimento de padre com menores

Ministério Público vai analisar se recorre ou não da decisão ao STJ

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba publicou, neste sábado (29), o acórdão da decisão que inocenta a Arquidiocese da Paraíba em uma ação por danos morais coletivos, por conta do envolvimento sexual de um padre com adolescentes na cidade de Jacaraú, litoral do Estado. A publicação está no Diário da Justiça.

Na decisão os desembargadores observam que a existência de Tratado Internacional celebrado entre o Brasil e o Vaticano, no qual consta que o sacerdote não é empregado da Igreja, afasta o vínculo de responsabilidade objetiva da instituição pelos atos supostamente praticados pelos sacerdotes.

“A conduta de um sacerdote de manter relações libidinosas com adolescente maiores de 14 e menores de 18 anos, não constitui tipicidade, logo inexistindo reprovação penal. Esse comportamento de comum acordo com os protagonistas, às escondidas, nas caladas da noite, revela uma faceta da vida privadas, sem nenhuma vinculação com uso de recursos ou meios da vida sacerdotal da liturgia ou sacramento da religiosidade. O fato dos encontros libidinosos ocorrerem na casa paroquial retrata o exercício da intimidade do lar e da sua privacidade, cujo direito lhe é assegurado pela Constituição Federal para dispor dessa garantia da intimidade pessoal”, discorre a decisão.

O Ministério Público ainda não foi notificado da publicação da decisão. O procurador Herbert Targino, que acompanha o caso, disse que após ser notificado vai analisar se recorre ou não ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça rejeitou no mês de abril, por maioria de votos, uma ação contra a Arquidiocese da Paraíba proposta pelo Ministério Público Estadual. A ação pedia a aplicação de multa de R$ 300 mil contra a instituição religiosa, por causa de denúncias contra um padre.

O religioso, falecido em 2015, foi acusado de abusar de pelo menos 20 jovens em Jacaraú. O caso ganhou repercussão em 2013, quando o escândalo veio à tona.

Outra condenação

A Arquidiocese da Paraíba foi condenada no ano passado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de uma indenização de R$ 12 milhões por exploração sexual de menores de idade.

Conforme a denúncia do procurador Eduardo Varandas, um grupo de sacerdotes pagava por sexo a flanelinhas e coroinhas na Paraíba.

As denúncias de pedofilia e exploração sexual envolvendo integrantes da Igreja Católica na Paraíba, inclusive o arcebispo emérito da Paraíba Dom Aldo Pagotto, tiveram início em 2015, através de reportagem exclusiva do JORNAL DA PARAÍBA. A partir dela, o Ministério Público do Trabalho iniciou uma investigação de exploração sexual na Igreja Católica da Paraíba.