Justiça suspende atividades de construtoras investigadas por fraudes na Operação Recidiva

Quatro empresas tiveram as atividades suspensas e estão proibidas de contratar com o poder público.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB), a Justiça suspendeu as atividades de quatro empresas envolvidas em fraudes licitatórias no âmbito da Operação Recidiva. A Construtora Millenium, a M&M Construção, a Melf Construtora e  a EMN Construções e Locações foram o alvo da decisão liminar. As construtoras estão impedidas de participar de licitações e de firmar contratos com entes públicos, com suspensão dos eventuais contratos em andamento.

A Justiça Federal determinou a inclusão das empresas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), bem como no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). Além do pedido liminar para suspensão, o MPF quer, ao final, a condenação das empresas e a dissolução dos empreendimentos.

Segundo o MPF, as quatro empresas estão sendo usadas reiteradamente para atos de corrupção empresarial, o que justifica o pedido de dissolução. De acordo com a ação, a Millenium e a M&M participaram de fraudes em licitações nos municípios paraibanos de Teixeira e São Sebastião de Lagoa de Roça. Já os esquemas envolvendo a Melf e a EMN ocorreram em Brejo do Cruz, Emas e Gado Bravo.

“Vê-se que as condutas narradas implicam o uso habitual da personalidade jurídica para facilitar ou promover a prática de atos ilícitos, e a constituição de empresa para ocultar ou dissimular interesses ilícitos ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados – situações aptas a ensejar a dissolução compulsória das empresas”, alega o MPF na ação.

A Operação

Até agora a Justiça Federal na Paraíba já publicou quatro sentenças oriundas das investigações feitas pela ‘Operação Recidiva’. Somadas, as penas dos réus já ultrapassam 67 anos de prisão, além de multas. A ação do MPF, feita em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, investiga fraudes em licitações e desvios de verbas públicas nos Estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará, Alagoas e Rio Grande do Norte.