COTIDIANO
Justiça suspende conselheiro tutelar da Capital por abandono de função
Conselheiro da região Praia responde a ação civil pública por abandono de atividades. Processo foi apresentado pela Promotoria da Infância e Juventude.
Publicado em 30/03/2011 às 8:00 | Atualizado em 26/08/2021 às 23:31
Da Redação
Com MPPB
A Justiça deferiu liminar requerida pela Promotoria da Infância e Juventude de João Pessoa, suspendendo Wandílson Lopes Filho de suas funções no Conselho Tutelar da Região Praia, até o final do julgamento. A liminar foi concedida pelo juiz da 1ª Vara de Infância e da Juventude da Capital, Fabiano Moura de Moura.
De acordo com a promotora de Justiça Soraya Escorel, o MP ingressou com uma ação civil pública por causa da conduta irresponsável do conselheiro.
“Foram inúmeras reclamações. A atuação do conselheiro só vem piorando nos últimos meses, não tendo sequer comparecido ao Conselho Tutelar nos dias dos seus plantões”, informou a promotora.
Na liminar, o juiz Fabiano Moura destaca que os fatos apresentados na ação são graves. “A conduta do conselheiro é, em tese, incompatível com a função que está a desempenhar e incorre em grave lesão aos direitos de nossas crianças e adolescentes”, diz o texto da liminar. O conselheiro pode recorrer da decisão.
“A conduta dele, além de negligente, é de total abandono de função, vez que não comparece ao conselho nos dias de plantão. E não procedeu ainda a nenhum atendimento no ano de 2011”, afirmou Soraya Escorel.
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