Lei cria programa de retorno voluntário para pessoas em situação de rua na Paraíba

A Paraíba criou o programa estadual “De Volta Para Minha Terra”, voltado ao retorno assistido e voluntário de pessoas em situação de rua aos seus estados de origem. A medida está prevista na Lei nº 14.330, publicada na edição deste sábado (28) do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB).

A iniciativa também contempla paraibanos que estejam em situação de rua em outros estados e desejem retornar. A lei passa a valer em até 45 dias após a publicação.

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O projeto é de autoria do deputado Adriano Galdino (Republicanos) e foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) após o veto integral do governador João Azevêdo (PSB).

Como vai funcionar o programa

De acordo com a lei, o programa tem como objetivo reaproximar pessoas em situação de vulnerabilidade de seus vínculos familiares, comunitários ou institucionais, considerando que muitas delas vivem longe de suas cidades de origem e sem rede de apoio.

O atendimento começa com a identificação dos interessados, tanto na Paraíba quanto em outros estados. Em seguida, equipes técnicas realizam a análise de cada caso, verificando a existência de familiares ou instituições aptas a acolher o beneficiário no destino indicado. A adesão é voluntária, mediante manifestação formal de vontade.

Entre as ações previstas estão a oferta de passagens, alimentação durante o deslocamento e acompanhamento social até o embarque e a chegada ao destino. O programa também pode incluir auxílio para emissão ou regularização de documentos, uma das principais dificuldades enfrentadas por essa população.

A legislação autoriza ainda o governo estadual a firmar parcerias com outros estados, prefeituras, órgãos de justiça e entidades da sociedade civil, com o objetivo de viabilizar os deslocamentos.

A proposta integra uma política mais ampla de enfrentamento à vulnerabilidade social, com foco na redução dos riscos associados à vida nas ruas e na ampliação das condições para reintegração social.