Lei estadual garante Passe Livre para pessoas com câncer

Com apenas 4 anos, Francisco Eduardo enfrenta uma batalha de gente grande. Diagnosticado com câncer, no mês de agosto o menino foi submetido a um procedimento cirúrgico para retirada de um rim afetado pela doença. Venceu a primeira batalha! Morador da cidade de Itaporanga, distante 429 quilômetros de João Pessoa, ele precisa realizar sessões semanais de quimioterapia no hospital Napoleão Laureano, na Capital.

As dificuldades financeiras enfrentadas por sua família chegaram a ser um obstáculo para continuidade do tratamento, sobretudo em relação aos custos com transporte para a capital. Mais uma batalha vencida! Desta vez com a ajuda da Lei Estadual 9.115 de 7 de maio de 2010, que concede Passe Livre a pacientes com câncer e até três acompanhantes em transportes viários e aquaviários intermunicipais na Paraíba.

Francisco Eduardo e seus pais, os agricultores Francisco Bento da Silva e Vânia Fernandes estão entre as 4.697 pessoas beneficiadas com o Passe Livre na Paraíba. Conforme dados do Instituto de Polícia Científica (IPC), desde que a Lei 9.115 foi regulamentada pelo governo do Estado, no ano de 2011, já foram emitidas 2.141 carteirinhas para pacientes oncológicos e 2.556 para acompanhantes.

De Itaporanga para João Pessoa, cada passagem custa em média R$ 84,00, o que causa um impacto superior a R$330,00 semanalmente para garantir o tratamento do pequeno Eduardo. A família se sustenta com o benefício 'Bolsa Família' e dos pequenos trabalhos desenvolvidos por Francisco Bento da Silva.

“O pouco dinheiro que a gente consegue é dos bicos que eu faço. Não tenho como pagar passagem, não posso pegar nenhum emprego porque preciso acompanhar o tratamento dele. O Passe Livre vai aliviar o nosso bolso, vai tirar pelo menos essa preocupação”, desabafou o agricultor Francisco Bento.

Quem é beneficiado pelo Passe Livre faz questão de informar os demais pacientes sobre o direito garantido por Lei e foi assim que a mãe de Eduardo organizou toda documentação e deu entrada na carteirinha para ela, o filho e o marido. “Foi tudo muito fácil. Agora é só esperar ficar pronta e pegar no IPC”, disse Vânia Fernandes.

O setor de Assistência Social do hospital Napoleão Laureano estima que 80% dos pacientes atendidos na unidade hospitalar são do interior do Estado e dependem do transporte público ou fornecido por Prefeituras para dá prosseguimento ao tratamento na capital.

Para garantir o Passe Livre é necessário apresentar laudo médico emitido por profissional autorizado, carteira de identidade, comprovante de renda, exame com grupo sanguíneo, comprovante de residência e duas fotos 3x4.

O Passe Livre precisa ser renovado anualmente e é destinado a pacientes cuja renda familiar seja inferior a até quatro salários mínimos. O atendimento à população acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede do Instituto de Polícia Científica (IPC), bairro do Cristo, em João Pessoa.

Autonomia para os pacientes

A lei que garante Passe Livre aos pacientes com câncer é de autoria do ex-deputado Flaviano Quinto. Ela foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e sancionada em maio de 2010 pelo então governador José Maranhão. A regulamentação ocorreu no ano seguinte, através de decreto assinado pelo governador Ricardo Coutinho.

Ao idealizar o projeto que se tornaria a lei 9.115, o ex-deputado Flaviano Quinto priorizou a autonomia dos pacientes com câncer que fazem tratamento oncológico distante de suas cidades. “Muitas destas pessoas trabalham, tem vida ativa e na maioria das vezes não tem condições financeiras para custear seu deslocamento. Impossibilitadas de arcar com estas despesas, elas precisam recorrer à Prefeitura. Essa lei dá uma certa autonomia ao paciente, para ele não dependa de qualquer agente político local, seja prefeito ou vereador. Com a carteirinha em mãos ele consegue a emissão do bilhete de transporte”, explicou Flaviano Quinto.

Ajuda bem-vinda

Francisco França

O primeiro diagnóstico, há cerca de um ano, revelou câncer na perna. Tendo a agricultura por profissão, Ernani Santos teve que se afastar da lida na terra para iniciar sua luta contra o câncer. Ao lado da esposa, Irenice Santos, companhia inseparável nas consultas e tratamentos médicos, Ernani comemora os direitos garantidos com a carteira que concede Passe Livre.

O casal possui dois filhos e sobrevive de doações feitas por familiares e amigos. “Essa carteirinha também representa um pouco o meu tratamento. Ela me ajuda muito”, avaliou Ernani. O casal mora em Itabaiana, município localizado a 75 quilômetros de João Pessoa.

Também beneficiada com o Passe Livre, Irenice exibe com orgulho a carteirinha que possibilita a continuidade do tratamento médico do marido. “Foi um ano de tratamento em que a gente tinha que estar em João Pessoa até três vezes por semana”, relembrou Irecine Santos. Posteriormente um novo diagnóstico: desta vez, um nódulo na axila. “Agora ele vai ter que fazer radioterapia todos os dias, provavelmente a partir de janeiro. Imagina se a gente tivesse que pagar passagem todos os dias para Itabaiana?”, questionou.

Passe para a esperança

Corredores cheios, ambulatório lotado por pacientes que aguardam ansiosos por mais uma consulta médica, entre eles, dona Zilda Alves de Andrade, de 66 anos. Ela enfrentou uma viagem de pouco mais de seis horas para fazer acompanhamento do câncer que descobriu há um ano. Moradora de um sítio no município de São José da Lagoa Tapada, a 430 quilômetros da capital, ela conta que antes de obter a carteira do Passe Livre enfrentou dificuldades para custear o transporte até o hospital Napoleão Laureano.

“Eu sofria para custear as passagens porque sobrevivo com a minha pequena aposentadoria. Com o Passe Livre tudo melhorou. Eu venho para minha consulta, volto para minha casa e não há nenhuma burocracia. Isso já alivia a nossa situação financeira”, contou dona Zilda.

Outro exemplo de perseverança é dado pela dona de casa Luzia Francisca da Silva, de 52 anos, que a cada 20 dias percorre mais de 404 quilômetros, de Jericó a João Pessoa para realizar sessões de quimioterapia no Hospital Napoleão Laureano.
Ela estima um gasto mensal de R$200 com pagamento de transporte. “Quanto tem carro de apoio da Prefeitura eu venho nele, mas quando não tem eu preciso vir em carro particular ou de ônibus. Eu e minha filha”, explicou Luzia Francisca.

Diagnosticada com câncer de mama, a dona de casa recebeu informações sobre o Passe Livre através do setor de Assistência Social do hospital. “A minha filha levou todos os documentos e conseguiu dá entrada no Passe Livre. Agora é só esperar ficar pronta. Com a carteirinha eu vou poder viajar sem gastos e posso utilizar esse dinheiro para comprar um medicamento, por exemplo”.

Assembleia Legislativa representa os interesses da população

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Ricardo Marcelo (PEN) garantiu que na elaboração e aprovação de projetos de lei, o Poder Legislativo busca dar atenção a todas as áreas e segmentos, seja na saúde, educação, infraestrutura, economia e desenvolvimento humano.

“Temos a responsabilidade de representar o povo paraibano, ouvindo as suas necessidades e trazendo para o plenário. A Casa de Epitácio Pessoa possui uma coletânea de leis voltadas para as pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, mulheres, idosos e direitos do consumidor”, disse o presidente.

Conforme Ricardo Marcelo, além da elaboração de projetos, a Assembleia se envolve em campanhas educativas para a população, a exemplo do Outubro Rosa e da Semana de Prevenção ao Câncer de Próstata; e de ações fiscalizadoras, a exemplo da Caravana da Seca e da Caravana da Saúde.

No entanto, o papel do Legislativo não se restringe à elaboração de leis. O cumprimento da legislação também é acompanhado pelos parlamentares. “Os deputados devem estar sempre ouvindo a população, recebendo suas sugestões e críticas. Eles devem estimular os cidadãos para que, além dos órgãos fiscalizadores, também sejam agentes nessa fiscalização e cobrem o cumprimento das leis”, frisou Ricardo Marcelo.