Lei garante isenção de taxa de concurso público para doadores de medula

Doadores de medula óssea e beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) estão isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos da administração direta e indireta dos municípios, estados e da União. A lei vale para os editais publicados a partir da última quarta-feira (2), data em que a lei entrou em vigor.

A medida vale para os candidatos que pertencem a famílias inscritas no CadÚnico, do Governo Federal, que possui renda familiar mensal per capita inferior ou igual a R$ 477 (meio salário mínimo). Os requisitos para a obtenção da isenção deverão ser detalhados nos termos do edital de cada concurso. O candidato deverá comprovar que atende aos requisitos no ato de inscrição. Se apresentar informação falsa, está sujeito a ter a inscrição cancelada, ser excluído do concurso ou ter a nomeação anulada.

Em nota, o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), responsável pelo Registro Nacional de Doadores Volutários de Medula Óssea (Redome), criticou a medida.

De acordo com o Inca, o compromisso de doação de medula deve ser voluntário. "Conforme recomendações nacionais e internacionais de diversas organizações relacionadas a esta atividade, não pode estar vinculado a nenhum tipo de vantagem ou recompensa", diz o instituto.

Ainda de acordo com o Redome, o doador voluntário permanecerá no registro até completar 60 anos de idade. Conforme o Inca, a identificação de doadores depende do comprometimento dos doadores que se cadastraram, por exemplo, com a manutenção de dados pessoais atualizados. "Por este motivo, o Redome não apoia a isenção da taxa de inscrição em concurso público como um incentivo ao cadastro de doação de medula óssea, pois entende que a inclusão de novos doadores representa um aspecto estratégico no que se refere à manutenção e expansão do Registro brasileiro, e deverá seguir preceitos técnicos a fim de garantir o sucesso de uma atividade que é parte fundamental da política pública de transplantes de órgãos e tecidos", acrescenta a nota. A responsabilidade do registro é dos hemocentros dos estados.

Na Paraíba

De acordo com o Redome, na Paraíba o banco de voluntários de doadores de medula possui mais de 65 mil pessoas cadastradas. Apesar do número ser considerado significativo, é necessário que mais pessoas se cadastrem devido à dificuldade em haver a compatibilidade.

Segundo o Redome, a chance do paciente encontrar um doador de medula compatível é de 1 em cada 100 mil pessoas, em média.

Os interessados em se cadastrar para ser doador, devem procurar uma das unidades do Hemocentro no estado.

Procedimentos para se tornar um doador voluntário:

– Você precisa ter entre 18 e 54 anos e estar em bom estado de saúde;

– Não precisa estar em jejum e nem agendar o cadastro

– O cadastro consiste no preenchimento de uma ficha de identificação e na coleta de um simples exame de sangue para o teste de compatibilidade (tipagem HLA);

– Seus dados e sua tipagem HLA serão cadastrados no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME);

– Quando aparecer um paciente com a medula compatível com a sua, você será chamado;

– Novos testes sanguíneos serão necessários para a confirmação da compatibilidade;

– Se a compatibilidade for confirmada, você será consultado para decidir a doação;

– Seu atual estado de saúde será então avaliado.