Lei que proíbe uso de sacolas plásticas em BH entra em vigor

Do G1

A partir desta segunda-feira (18), as tradicionais sacolas de plástico não poderão mais ser distribuídas no comércio de Belo Horizonte. Os estabelecimentos vão começar a ser fiscalizados. Os locais que continuarem a fazer uso das sacolas plásticas estão sujeitos ao pagamento de multa no valor de R$ 1 mil e podem ser interditados.

A lei foi aprovada em fevereiro de 2008 e os comerciantes tiveram mais de três anos para se adaptar. A Associação Mineira dos Supermercados informou que o setor está preparado para a mudança. Para o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte (Sindilojas), que representam os comerciantes menores, este prazo não foi suficiente.

De acordo com o presidente do Sindilojas, Nadim Donato, eles precisam de mais tempo para retirar as sacolas do estoque. “Nós precisamos ainda tirar nossas sacolas que são os estoques remanescentes. Para isso, nós precisamos até o fim do ano, que é um prazo ideal para ir acabando com o estoque” completou.

A Prefeitura de Belo Horizonte descarta a possibilidade de adiar o prazo. De acordo com o Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Pier Senesi Filho, o projeto está bem maduro. “Outro prazo não seria condizente com a realidade da cidade”, disse.

A Lei Municipal 9.529 / 2008 proíbe o uso de sacolas plásticas feitas de derivados do petróleo. O decreto número 14.367, publicado em 12 de abril deste ano, regulamenta a lei. A proibição de sacos feitos de polietileno – que é um polímero, um composto químico – incide sobre qualquer tipo de estabelecimento no comércio, seja supermercados, lojas, drogarias e outros, que devem oferecer sacolas fabricadas com materiais reaproveitáveis, recicláveis ou biodegradáveis.

Exceções

Após pedido da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio Minas), a Prefeitura de Belo Horizonte divulgou neste sábado (16) que empresários destes setores vão ter um período de 120 dias para a adaptação aos padrões das sacolas ecológicas.

Deste modo, segundo informações da prefeitura da capital, é permitido que sacolas recicladas e biodegradáveis sem o selo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) continuem sendo utilizadas por mais quatro meses.