Líderes de 25 países da União Europeia assinam pacto fiscal

Sem a participação da Grã-Bretanha e da República Tcheca, os líderes de 25 países que integram a União Europeia (UE) assinaram o pacto fiscal. Pelo tratado, os países se comprometarão a assumir mais controle dos orçamentos e a possibilidade de sanções para quem desobedecer as regras. O pacto de disciplina orçamentária foi denominado Tratado Sobre a Estabilidade, Coordenação e Governança na União Econômica e Monetária.

Apenas a Grã-Bretanha e a República Tcheca rejeitaram o pacto. O primeiro-ministro britânico, David Cameron, disse estar frustrado com o fato de que não foi dada maior atenção à promoção do crescimento e à redução da burocracia na região.

A chanceler alemã, Angela Merkel, descreveu o pacto como um grande avanço em direção à estabilidade e união política do bloco.

O pacto de disciplina orçamentária define um limite para a dívida pública baseado no Produto Interno Bruto (PIB). O país que não atingir a meta poderá ser alvo de sanções da UE – com riscos de receber multas. Mas as medidas não devem ser obrigatórias e têm apenas caráter de recomendação. O novo tratado determina ainda que duas cúpulas sejam realizadas por ano.

Anteontem, os chefes de Estado e de Governo da União Europeia decidiram conceder à Sérvia o estatuto de país candidato à adesão à UE. Também foi definida a normalização das relações com Kosovo e a detenção dos criminosos de guerra procurados pelo Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia.