Ministério Público apura 'direcionamento' em licitação da Saúde de Campina Grande

Empresa citada pelo MP teria recebido mais de R$ 8,3 milhões do Fundo Municipal de Saúde desde 2013, conforme dados do TCE

O Ministério Público instaurou um inquérito civil público para apurar uma denúncia de direcionamento no Pregão Presencial 16.620/2018, realizado pela Secretaria de Saúde de Campina Grande para contratação de uma empresa especializada em manutenção predial, fornecimento de equipamentos e mão de obra. A portaria, assinada pelo promotor do Patrimônio Público Alyrio Batista de Souza Segundo, foi publicada nesta sexta-feira (19).

Ao instaurar o inquérito o representante do MP considera "a notícia de direcionamento do pregão presencial n.º 16.620/2018 realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande em favor da empresa NTB Cavalcanti Materiais Cirúrgicos LTDA-ME" e a "imprescindibilidade de melhor investigação da problemática apontada, o que pode autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público".

Dados do Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado, mostram que a empresa NTB Cavalcanti Materiais Cirúrgicos LTDA-ME recebeu, do Fundo Municipal de Saúde, mais de R$ 8,3 milhões para fornecimento de equipamentos, mão de obra e materiais para hospitais da cidade, como Pedro I, Doutor Edgley, Unidades de Pronto Atendimento (UPA's), Centros de Saúde e postos.

Outro lado

A Secretaria de Saúde de Campina Grande informou, em nota, que até o momento não foi notificada do inquérito. No entanto, assegura que todos os pregões realizados obedecem estritamente a legislação vigente, sendo todos os processos informados nos diários oficiais e ainda junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, além do portal da transparência da Prefeitura.

"O referido Pregão foi realizado para registro de preços, não tendo a Secretaria de Saúde obrigação de realizar a contratação, pois se trata de modalidade que serve de base para o poder público ter itens registrados, em caso de necessidade de contratação. O processo ocorreu de forma regular, sem qualquer questionamento ou impugnação, seja pelos demais participantes, seja pelos órgãos de controle. Assim que for notificada da referida denúncia, a Secretaria de Saúde irá prestar todas as informações necessárias e mostrar a licitude dos atos praticados no referido processo", discorre a nota.