Motoristas resistem a cumprir Lei Seca, mesmo após tolerância zero

Na avaliação de especialistas, apesar de a Lei Seca prever multas, perda da habilitação e detenção para quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool, o comportamento dos motoristas mudou pouco nos últimos anos.

A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), que ajudou na elaboração da Lei Seca, estima que 54% dos motoristas brasileiros fazem uso de álcool antes de pegar o volante. Já a Pesquisa Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indica que 24,3% dos motoristas afirmam que assumem a direção do veículo após ter consumido bebida alcoólica.

A embriaguez ao volante foi responsável pela morte de 479 pessoas nas rodovias federais no ano passado. O número é praticamente o mesmo de 2012 – ano em que as penas para quem dirige depois de ingerir bebidas alcoólicas se tornaram mais rígidas – quando 485 pessoas morreram em acidentes nas estradas fiscalizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por influência do álcool. No mesmo período, o número de acidentes ocorridos por causa da ingestão de bebidas caiu de 7.594 para 6.738, uma redução de 11%.

Efeitos do álcool

Além de alterar os reflexos do condutor, o consumo de álcool afeta a sobrevivência dos envolvidos em um acidente de trânsito. Segundo a Abramet, o álcool reduz a capacidade de percepção da velocidade e dos obstáculos, diminui a habilidade de controlar o veículo, manter a trajetória e realizar curvas.

“Nós gostaríamos que as pessoas não associassem a direção de veículo automotor, seja automóvel, caminhões, ônibus, motocicletas, com o uso de álcool. Esse seria o nosso sonho. Para chegarmos nisso, vai depender de um tempo ainda e de investimentos em educação”, avalia o psiquiatra Arthur Guerra, diretor do Centro e Informação sobre Saúde e Álcool (Cisa). Para ele, já é possível notar uma mudança no comportamento dos motoristas, mas ela ainda é lenta. “Ainda não é a mudança que gostaríamos.”

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, cerca de 8% dos acidentes com mortes nas estradas federais ocorrem por ingestão de álcool. “Não há o que se comemorar. O número [de mortes] ainda é muito grande considerando a publicidade e a importância que se dá ao tema. Poderíamos ter avançado mais”, avalia o assessor nacional de comunicação da PRF, Diego Brandão.

Desde 2012, a frota de veículos do país cresceu quase 20%, passando de 76,1 milhões para 91,1 milhões, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O número total de acidentes nas estradas federais caiu de 184.562 em 2012 para 122.005 no ano passado, uma redução de 33%. No mesmo período, o número de mortes reduziu de 8.663 para 6.859, uma queda de 20%, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal.

Para Zago, tanto a fiscalização por meio da realização de blitz como campanhas educativas colaboram para essa mudança de hábitos. “A Lei Seca foi um marco do qual se partiram diversas campanhas. E essas campanhas efetivamente reduziram o índice de acidentes”, avalia o autor do livro Crime de Embriaguez ao Volante.

Fiscalização e campanhas

A fiscalização sobre o cumprimento da Lei Seca é feita pela Polícia Rodoviária Federal, nas estradas federais, pelas polícias estaduais e pelos Detrans de cada estado.

A PRF diz que a fiscalização feita pelo órgão é direcionada por estudos estatísticos e eventos esporádicos. O tema alcoolemia é tratado nas ações operacionais feitas com policiamento em pontos onde é registrada maior incidência de acidentes ou flagrantes de motoristas dirigindo sob a influência de álcool, e o teste com etilômetro (bafômetro) é usado como diretriz básica para o policiamento diário. Também são feitas operações especiais para coibir o uso de álcool em festas, eventos, grandes feriados e períodos de férias.

A PRF diz que tem recursos limitados para fazer campanhas publicitárias, mas faz inserções digitais veiculadas em canais oficiais, além de parcerias com outros órgãos e ministérios para inclusão do tema em campanhas publicitárias e de educação para o trânsito. Em 2015, a PRF fez 1,9 milhão de testes de alcoolemia, que resultou em 23,4 mil condutores multados por dirigir sob influência de álcool e 7,5 mil prisões pelo crime de embriaguez ao volante.

Já o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que o assunto álcool e direção é abordado nas campanhas nacionais realizadas de maneira sistemática ao longo do ano, e que o tema é recorrente em ações e campanhas que antecedem feriados. No entanto, o órgão admite que não fez campanha voltada para o tema no último ano. No site do Denatran é possível acompanhar as campanhas em grandes mídias realizadas nacionalmente. A mais recente é de 2012.

Normas

A Lei Seca foi instituída em 2008. A legislação mudou o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo penas para quem bebe e dirige. Mas foi a partir de 2012 que mudanças na lei aumentaram o rigor das punições, estabelecendo tolerância zero para o consumo de álcool por motoristas. Um condutor submetido ao teste do bafômetro que apresentar qualquer quantidade de álcool no organismo pode ser multado em R$ 1.915,40 e ter a carteira suspensa por um ano. A partir da detecção, no bafômetro, de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido, é considerado crime e o motorista pode ser preso.

Segundo a Abramet, o resultado do bafômetro depende muito do metabolismo de cada pessoa. Condições como alimentação e há quanto tempo a bebida foi ingerida também influenciam. Em média, duas taças de vinho ou dois copos de cerveja são suficientes para que o aparelho registre mais de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido, ou seja, o condutor pode responder criminalmente.

Em 2012 também foram ampliadas as formas de obtenção de provas sobre a condição do motorista. Além do exame de sangue e do teste do bafômetro, passaram a valer também o exame clínico, a perícia, os vídeos ou prova testemunhal.

O Brasil é um dos 25 países que estabeleceram a tolerância zero na aplicação de multas para o consumo de bebida alcoólica por motoristas e um dos 130 que usam o teste do bafômetro como forma de garantia do cumprimento da lei.