MP abre inquérito para investigar emissão de carteiras

O Ministério Público da Paraíba abriu inquérito civil público para investigar a emissão ilegal de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran). Segundo o promotor do Patrimônio Público, Ranieri Dantas, a denúncia partiu do próprio órgão após detectar que um funcionário teria cobrado R$ 300,00 para facilitar a entrega do documento sem que o candidato tenha sido aprovado previamente nos exames obrigatórios.

A atitude, considerada crime pelo Código Penal Brasileiro, poderá resultar em multa, suspensão e até na demissão do servidor. O promotor acrescentou que o candidato que recebeu a carteira de motorista de forma ilícita também poderá responder judicialmente pelo ato.

“Recebemos essa denúncia da Comissão Disciplinar Permanente do Detran, mas as investigações estão no início. As penalidades serão aplicadas de acordo com a comprovação e gravidade do caso. Mas posso adiantar que o caso poderá se enquadrar em crime de improbidade e corrupção. Tudo vai depender se houve ou não exigência feita por parte do servidor”, analisou.

MEDIDAS
Desde o começo deste ano, o Detran adotou medidas para combater fraudes. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o departamento iniciou o recadastramento das quase 100 autoescolas no Estado e suspendeu temporariamente o credenciamento de outros centros de formação de condutores.
Já o teste psicotécnico, por exemplo, passou a ser composto por três provas. Os candidatos também passaram a redigir uma redação, que tem a finalidade apenas de mostrar que o autor do texto sabe ler e escrever. Objeito é evitar que analfabetos tenham a carteira.