MP apura falta de assistência à mulher

O Ministério Público da Paraíba (MP) instaurou um inquérito civil público para investigar o descumprimento da lei 11.340/06, conhecida como ‘Maria da Penha’, nas cidades de Campina Grande, Massaranduba, Lagoa Seca e Boa Vista.

A 2ª Delegacia Regional da Polícia Civil, que responde pelos quatro municípios, não estaria disponibilizando transporte obrigatório das vítimas de violência doméstica que registram ocorrências na Delegacia da Mulher, para o Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) para todos os exames necessários.

De acordo com a Polícia Civil apenas um veículo é disponibilizado para os casos mais graves em que a vítima não tenha como fazer a locomoção por conta própria. Somente em relação a exames de conjunção carnal foram atendidas 245 mulheres só no ano passado, na unidade do Numol no bairro da Prata.

“Entendemos que fere a dignidade da mulher ter que se transportar a pé, de ônibus ou em transporte próprio. Queremos saber se podem ser disponibilizados veículos”, frisou o promotor Luciano Maracajá, da Defesa da Mulher.