MP faz recomendações sobre hospedagem de menores de idade em 7 municípios da PB

A promotoria de Justiça de Bananeiras expediu recomendação aos proprietários, gerentes e responsáveis por hotéis, motéis, pensões, pousadas, congêneres (repúblicas e acampamentos) de 7 municípios da Paraíba para não adimitirem menores de 18 anos sem estarem acompanhados por pais ou responsáveis. A recomendação visa prevenir exploração sexual infantojuvenil.

O municípios presentes na recomendação são Bananeiras, Borborema, Serraria, Belém, Caiçara, Logradouro e Dona Inês. Só poderão se hospedar acompanhados de seus pais ou responsável, ou mediante autorização escrita destes ou do juízo de direito da infância e juventude, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No caso dos motéis ou congêneres, foi recomendado que fique estritamente proibida a hospedagem, mesmo com a presença dos genitores.

A recomendação foi expedida pela 2ª promotora de Justiça de Bananeiras, Airles Kátia Borges Rameh de Souza, e tem o objetivo de prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo informações dadas à Promotoria de Justiça, hotéis, motéis, pensões, pousadas e congêneres das cidades da região não vêm solicitando documento de identificação aos frequentadores.

Conforme a recomendação, compete aos estabelecimentos dessa natureza desenvolver os mecanismos necessários à verificação da idade de seus clientes ou frequentadores e devem exigir documento oficial de identificação com foto, alertando que se o documento não esteja em condições de identificação, com rasuras, ou gere dúvidas quanto a pessoa, podem ser recusados.

Também foi recomendado que os hotéis e outros estabelecimentos coloquem em local visível da recepção e de grande circulação, um cartaz informando ser proibida a hospedagem de crianças ou adolescentes desacompanhados de seus pais ou responsáveis.