MP quer que Secretaria impeça matrículas em colégio particular de JP

Da Assessoria do MP

O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça da Educação, recomendou à Secretaria de Educação do Estado que sejam tomadas, urgentemente, todas as medidas administrativas capazes de impedir, a partir desta segunda-feira (4), que a unidade do Jardim Luna do Colégio Hipócrates realize a matrícula de alunos para qualquer fase e série do ano letivo de 2010.

A recomendação tem caráter preventivo e cautelar e visa proteger pais e estudantes frente às denúncias de irregularidades encaminhadas ao Conselho Estadual de Educação e constatadas pela Gerência Executiva de Acompanhamento da Gestão Escolar da secretaria de Educação (Geage).

Clique aqui para ver o parecer do Conselho Estadual.

O colégio é acusado de funcionar de forma irregular e de apresentar problemas graves como número excessivo de aulas vagas decorrentes da falta de pagamento dos salários de professores, atraso na entrega de material didático, ausência de responsável, mudança constante de diretores e problemas relativos à conservação e higiene do prédio.

Diante da gravidade das denúncias, a Geage abriu procedimento administrativo para apurar o caso. Um relatório produzido pelo Conselho Estadual de Educação e encaminhado ao MPPB no final do mês passado diz que o colégio funciona irregularmente, já que seus alvarás estão vencidos e conclui pelo encerramento das atividades da escola no dia 31 de dezembro de 2009, como forma de assegurar o princípio de boa fé aos alunos matriculados.

O colégio Hipócrates recorreu da decisão. A recomendação da Promotoria de Justiça da Educação da Capital é de que as matrículas sejam suspensas até o julgamento final do recurso interposto pela unidade escolar.