COTIDIANO
MP recomenda fornecimento de protetor solar para pessoas com albinismo em João Pessoa
Ministério Público recomendou para a Secretaria de Estado de Saúde (SES) a operacionalização de uma lei que determina a distribuição do protetor.
Publicado em 18/11/2026 às 17:57

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu uma recomendação oficial para que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) forneça protetor solar de forma contínua para pessoas com albinismo em João Pessoa. A recomendação foi divulgada nesta quarta-feira (18).
A recomendação foi expedida pela 48ª promotora de Justiça de João Pessoa em substituição, Liana Espínola de Carvalho. O protocolo foi um desdobramento de uma apuração do órgão onde foram identificadas dificuldades no acesso a consultas especializadas, na oferta de insumos de proteção para a pele e na identificação dessa população pelos serviços públicos de saúde.
Na prática, o MP quer que a SES operacionalize Lei Estadual nº 9.589/2011, que determina a distribuição mensal de protetor e bloqueador solar às pessoas com albinismo residentes na Paraíba, para quem tiver uma prescrição médica.
A recomendação estabelece prazo de 60 dias para a adoção das medidas necessárias à organização desse fornecimento e de 90 dias para o início da entrega, de forma contínua, em João Pessoa.
O Jornal da Paraíba entrou em contato com a SES, que disse que vai se posicionar, mas não enviou nota até a última atualização desta reportagem.
Também foi recomendado que a SES conclua, em até 60 dias, o Plano Estadual de Atenção à Saúde das Pessoas com Albinismo. O documento deverá prever ações de prevenção, identificação e cadastramento, além de garantir atendimento dermatológico, oncológico e oftalmológico, reabilitação visual e acesso a equipamentos e recursos de assistência.
Caso acate a recomendação, a Secretaria também deve realizar censos periódicos para atualizar o número de pessoas com albinismo na Paraíba, organizando os dados por município e compartilhando as informações com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems-PB) e as gestões municipais de saúde.
Mais recomendações
Além da SES, a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa também recebeu recomendações do MP. Entre as medidas estão ações de identificação e busca pela população, inclusive precoce, de crianças com albinismo. Isso deve ser feito em um prazo de 60 dias, caso a recomendação seja acatada.
A recomendação prevê ainda que a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa publique, em até 30 dias, uma nota técnica garantindo prioridade às pessoas com albinismo na marcação de consultas com dermatologistas e oftalmologistas. A orientação deverá chegar a todas as unidades básicas e policlínicas do município.
Também deverá ser organizado um fluxo de encaminhamento para serviços de avaliação e reabilitação visual, como a Funad e o Instituto dos Cegos, além de assegurar o acompanhamento dermatológico regular desses pacientes.
O Jornal da Paraíba entrou em contato com a SMS de João Pessoa, que informou que "recebeu a recomendação e está articulando os setores envolvidos para a construção de um plano de ação voltado ao fortalecimento das estratégias de identificação, cadastramento e assistência integral à saúde das pessoas com albinismo".
Conforme a recomendação, há subnotificação nos registros da população com albinismo. Um levantamento de 2023 citado pelo MP identificou 420 pessoas com a condição, distribuídas em 211 municípios paraibanos.
Ainda conforme o órgão, em outro levantamento, mais recente, apenas 153 dos 223 municípios responderam. Em João Pessoa, a rede municipal informou ter somente 25 pessoas cadastradas na Atenção Básica.

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