MP registra 3,9 mil casos de violência contra mulher na PB

João Paulo Medeiros

A Paraíba registrou no período entre o mês de janeiro do ano passado e junho deste ano uma média de mais de sete casos de violência contra a mulher por dia. O quadro tem como parâmetro o número de inquéritos policiais instaurados no Estado e repassados ao Ministério Público. Foram 3.985 procedimentos no total, que divididos por 546 dias representa um índice de 7,2 casos a cada 24 horas. Os números de procedimentos fazem parte do Relatório de Atividades Funcionais (RAF) do Ministério Público.

Ontem, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ) inaugurou, em parceria com a Facisa, a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Estado, em Campina Grande, na rua Carlos Chagas, nº. 47, no bairro São José. O objetivo da unidade é receber uma demanda inicial de pelo menos 500 processos de crimes praticados contra a mulher e enquadrados na Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340 de agosto de 2006).

“Esse local será um termômetro da violência praticada contra a mulher aqui no município. Dessa forma, nós torcemos para que não tenhamos um grande número de ações. Entretanto, a Vara representa um grande passo no que diz respeito à prestação jurisdicional oferecida à população de Campina Grande”, observou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.

A implantação da Vara está prevista na nova Lei de Organização e Divisão Judiciária (Loje) da Paraíba. Os servidores que irão atuar na Vara realizaram curso de capacitação promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma) em parceria com a gerência de Gestão de Pessoas, e já foram nomeados para as novas funções.

A juíza titular do 4º Juizado Auxiliar de Campina Grande, Renata Barros de Assunção Paiva, foi designada para assumir a Vara da Mulher, até que a presidência do TJ defina o titular. O prédio onde será instalada a unidade conta ainda com um cartório e salas para Defensoria Pública, Ministério Público e profissionais da psicologia e psiquiatria. Todos os espaços atendem às determinações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Serão 20 servidores trabalhando no local. Participaram da inauguração vários magistrados, autoridades políticas e militares, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público.

Também ontem, a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, participou de uma palestra sobre o tema no auditório do Tribunal do Júri, no Fórum Afonso Campos, com o tema “Violência doméstica e familiar contra a mulher: histórico de sofrimento e proteção legal”.