COTIDIANO
MPE recorre ao TSE para pedir cassação de Fabiano Lucena
De acordo com o MP, durante a campanha de 2006, o deputado estadual teria sido beneficiado com a compra de votos de cerca de três mil eleitores de João Pessoa.
Publicado em 05/08/2009 às 14:06 | Atualizado em 26/08/2021 às 23:38
Da Assessoria do TSE
O Ministério Público Eleitoral da Paraíba recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do mandato do deputado estadual Fabiano Carvalho de Lucena (PSDB) por suposta prática de corrupção eleitoral e abuso de poder econômico.
De acordo com o Ministério Público, durante a campanha eleitoral de 2006, Fabiano Carvalho, então deputado estadual e candidato à reeleição, teria sido beneficiado com a compra de votos de cerca de três mil eleitores da capital João Pessoa. Cada eleitor teria recebido a quantia de R$ 20.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou o pedido do Ministério Público e manteve o mandato do deputado por entender que algumas provas contra o parlamentar foram adquiridas por meio de escutas telefônicas e que este instrumento de investigação é típico de ações penais, “sendo controvertido o seu aproveitamento em processo de natureza cível”, como é o caso da ação para cassar o mandato.
Além disso, o TRE-PB concluiu que não ficou demonstrada, de forma incontestável, a participação efetiva do deputado na suposta comercialização dos votos e nem a potencialidade da conduta para interferir no resultado da eleição.
Quem vai analisar o recurso no TSE é o ministro Marcelo Ribeiro.
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