MPF acusa servidores da Suplan e empresas por desvio de recursos

Karoline Zilah

O Ministério Público Federal (MPF) propôs à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra 16 pessoas e duas empresas, acusadas de mau uso de recursos federais repassados ao Estado para construção, reforma ou conclusão de presídios em Cajazeiras, Guarabira e João Pessoa. De acordo com a denúncia, teria ocorrido desvio de dinheiro público no valor de R$ 442.354,80 em quatro convênios firmados entre o Estado e a União, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), de 1999 a 2001.

A denúncia surge em meio a uma crise no sistema penitenciário paraibano. No mês de maio, a Secretaria Estadual de Cidadania e Administração Penitenciária enfrentou uma série de fugas principalmente em Campina Grande, mas também em cadeias públicas de cidades de menor porte, como Cajazeiras, Areia, São Bento e Catolé do Rocha.

O ápice foi uma rebelião com duas mortes em Santa Rita. Até a unidade prisional que deveria ser a mais segura do Estado, a PB-I, em Jacarapé, na Capital, demonstrou suas fragilidades com a fuga de seis detentos. Segundo a ação do MPF, parte dos recursos para a construção da PB-I teria sido desviada.

Quem são os acusados

Em fiscalização, a Controladoria Geral da União identificou ilegalidades em vários dos editais das licitações realizadas com os recursos dos convênios e contrato de repasse, tais como favorecimento a determinados licitantes e frustração do caráter competitivo dos certames. Na ação, o MPF também argumenta que na execução dos contratos houve superfaturamento e pagamentos por serviços não realizados. Essas manobras causaram significativo prejuízo aos cofres públicos.

As condutas teriam sido praticadas por agentes públicos ocupantes de cargos efetivos da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), bem como os integrantes do Conselho Técnico do órgão.

Os envolvidos seriam as seguintes pessoas e empresas: Ademilson Montes Ferreira, Anna Thereza Chaves Loureiro, Antônio Alfredo de Melo Guimarães, Antônio Aureliano de Almeida, Carlos Roberto Targino Moreira, Eduardo Ribeiro Victor, Elizenda Sobreira de Carvalho Sousa, Francisco Lira Braga, Gilka Spinelly Fernandes da Costa, Hildon Régis Navarro, José Galdino, Ledson Rocha Carvalho, Luiz Carlos Sampaio da Silveira, Rômulo Sérgio da Silva Amarante, Sônia Maria Moreira Brandão, Uelson de Sousa Tavares e as empresas CCL Construções e Comércio Ltda e Construtora LRC Ltda.

Convênios irregulares para mais penitenciárias

Ainda de acordo com o MPF, entre 1999 e 2001, outros quatro convênios e um contrato de repasse firmados estão sob suspeita, mas não foram incluídos na ação. Seriam procedimentos realizados nos presídio de Santa Rita, Campina Grande, Catolé do Rocha e Patos. Também está na lista o contrato de repasse para a conclusão da Penitenciária Regional de Cajazeiras. Todos estes casos ainda podem ser alvo de ações criminais e continuam em investigação pelo Ministério Público Federal.

Pedido de condenação

Na ação, o Ministério Público Federal pede a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa e requer o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

A ação foi assinada por um corpo de procuradores da República que atuam em João Pessoa.