MPF e DPU criam força-tarefa para combater falhas na concessão do auxílio emergencial na Paraíba

Objetivo é identificar casos em que benefício foi indeferido injustamente. Centenas de pedidos foram feitos junto aos órgãos

Uma força-tarefa constituída pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), advogados e advogadas voluntários ajuizará ações coletivas e individuais para combater injustiças detectadas no processamento dos cadastros das pessoas que solicitaram o auxílio emergencial do Governo Federal e ainda não foram contempladas.

São centenas de denúncias que já chegaram ao MPF e DPU, com relatos de problemas nos dados cadastrais desatualizados, que impedem, de forma indevida, a concessão do benefício; a impossibilidade de contestar ou recorrer da decisão de indeferimento e, sobretudo, a demora na análise do pedido e na concessão da verba. Mais ainda: muitos pedidos são negados sem especificação dos motivos e o solicitante não pode sequer fazer novo cadastro, pois o aplicativo não permite.

Além disso, muitos pedidos são negados sob alegação do Governo de que outro membro da família já teria sido contemplado pelo benefício; alegação de mesmo endereço para famílias que moram em casas diferentes, porém no mesmo sítio, na zona rural; ou, ainda, alegação de existência de vínculo empregatício formal em aberto, inclusive com órgãos públicos, quando tais vínculos já estariam encerrados.

Há ainda a situação dos que requereram o auxílio após perderem o emprego, pessoas que até três meses atrás tinham emprego formal, mas hoje estão demitidas; e a situação das mulheres, chefes de famílias monoparentais (famílias formadas por mulheres que vivem sem seus cônjuges ou companheiros) que não receberam o valor dobrado do auxílio.

“São injustiças absurdas porque, além de não poderem recorrer, as pessoas não têm acesso à razão do indeferimento; usam-se dados defasados do CadÚnico, que não representam mais a situação atual dos cadastrados, como é o caso de pessoas que eram casadas e se separaram, que moravam com os pais na época do cadastramento, mas já constituíram uma nova família”, apontou o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza.

Centenas de denúncias

Com apenas quatro defensores federais atuando na capital, a Defensoria Pública da União enfrenta o crescimento exponencial das denúncias sobre indeferimentos arbitrários do auxílio emergencial. “É muita demanda chegando, além das 225 representações que nos foram encaminhadas pelo MPF, oriundas de denúncias e representações individuais recebidas pelo órgão”, informou a defensora regional de Direitos Humanos na Paraíba, Marcella Sanguinetti Soares Mendes. Segundo adiantou a defensora, a DPU já está ajuizando ações coletivas.