MPF e MPPB ingressam com ação na Justiça para garantia de aplicação de 2ª dose vacinas contra Covid-19 dentro do prazo

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressaram, nesta segunda-feira (19), com ação civil pública com pedido de liminar para que, em 24 horas, o Governo Federal adote medidas para garantir que paraibanos não sejam prejudicados com a não aplicação da segunda dose de vacinas contra a Covid-19, nos prazos indicados em suas respectivas bulas.

Ação com pedido de garantia para aplicação de segundas doses de vacinas contra Covid

A ação judicial contempla o incremento ou exclusividade de doses do imunizante CoronoVac/Butantan nas próximas remessas dentro do quantitativo já estabelecido para o estado. Elas devem ser destinadas especificamente ao atendimento de segundas doses.

A ação abrange ainda o pedido para que a União promova a obrigatoriedade de reserva de segunda dose para garantir aplicação a todos os já vacinados com a primeira. Outra alternativa apontada é a criação de fundo de vacinas para atender casos similares ao da Paraíba, em que houver risco de prejuízo aos cidadãos pelo atraso na aplicação da segunda dose do imunizante.

Além do alerta na bula da CoronaVac, os órgãos ministeriais ressaltam na ação que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso do imunizante com um intervalo de aplicação entre as doses de 28 dias.

Os MPs, no entanto, destacam que a maioria dos idosos que hoje tem menos de 74 anos estão há mais de 30 dias sem o fechamento do ciclo da vacinação e sem qualquer perspectiva de serem imunizados.

Prefeitura de João Pessoa

Na ação judicial, o Ministério Público requer ainda que a Prefeitura Municipal de João Pessoa apresente plano de retomada da vacinação, especificando todas as medidas adotadas para evitar novos transtornos e aglomerações.

Entre as medidas que devem ser tomadas no município estão os ajustes do aplicativo utilizado, aumento do número de lugares de vacinação, aumento do número de servidores envolvidos, estratégia de comunicação com o público, reserva de vacinas para segunda dose e formas de monitoramento e prevenção de ocorrências.

Os MPs também pedem que a prefeitura da capital realize exclusivamente aplicação de segundas doses da vacina CoronaVac até que atinja no mínimo 85% da cobertura de vacinação em relação às primeiras doses.

Governo da Paraíba

Os MPs solicitam ainda que o Governo da Paraíba torne públicos os critérios de distribuição de doses entre os 223 municípios do estado, a cada remessa enviada pelo Ministério da Saúde.

Outro pedido é voltado para a promoção do monitoramento da oferta de segundas doses para todos os vacinados com a primeira dose.

Responsabilidades e multas

Conforme detalhado na ação, foram identificadas falhas por parte do Ministério da Saúde, Governo da Paraíba, Prefeitura de João Pessoa e da empresa Cubo Tecnologia e Serviços LTDA, que criou o aplicativo, quanto ao planejamento e execução do processo de vacinação, que teriam resultado na restrição de estoques de vacinas para segundas doses de milhares de pessoas.

Para os MPs, todos os entes componentes do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser chamados a assumirem parcela de responsabilidade no gerenciamento da atual crise, ao invés de somente imputar responsabilidades uns aos outros.

Ainda na ação, os MPs solicitam à Justiça que sejam impostas multas para que aglomerações em locais de vacinação, com longas filas, e falta de informação adequada não se repitam.

Os valores são de, no mínimo, R$ 50 mil para a Prefeitura de João Pessoa e a empresa Cubo Tecnologia e Serviços LTDA; além de R$ 5 mil para o prefeito de João Pessoa, governador da Paraíba, secretários de Saúde municipal e estadual, bem como o secretário de Logística do Ministério da Saúde.

Os MPs requerem ainda que seja julgada procedente a ação, condenando os promovidos ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor mínimo de R$ 500 mil reais.

O que dizem os citados

O Pleno Poder entrou em contato com a Prefeitura de João Pessoa e o Governo da Paraíba. Ambos informaram que ainda não tomaram conhecimento sobre a ação. Já o Ministério da Saúde não retornou o contato até 15h.

O Blog ainda não conseguiu contato com a empresa responsável pelo aplicativo para agendamento da vacinação.