MPF emite recomedações para preservar comunidade tradicional de Barra de Mamanguape

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu duas recomendações com o objetivo de evitar o crescimento desordenado do turismo em Barra de Mamanguape, que faz parte do município de Rio Tinto, no Litoral Norte da Paraíba. O objetivo seria o de preservar o modo de vida da comunidade tradicional de pescadores que existe na região.

As recomendações tiveram como destino Prefeitura de Rio Tinto, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e cartório de registro de imóveis do município.

A reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura de Rio Tinto, com o ICMBio e com o Ibama.

Já em nota, a assessoria de comunicação da Sudema disse que o órgão vai seguir as orientações feitas.

Uma das recomendações orienta a Prefeitura de Rio Tinto e os órgãos ambientais que não autorizem licenças, alvarás de construção, nem licenças ambientais para a supressão de vegetação ou outros atos administrativos que possam interferir na área, sem consulta prévia ao MPF.

A outra recomendação é para que a prefeitura e o cartório local se abstenham de realizar qualquer ato administrativo ou registral que envolva a venda, licenciamento, parcelamento, regularização fundiária ou emissão de documentos relacionados a imóveis situados no território tradicional da comunidade.

Ambas incluem a suspensão de alvarás, autorizações urbanísticas, certidões de localização, guias de ITBI e registros de propriedade ou georreferenciamento, além da revisão de registros e transmissões já efetivadas.

A medida foi tomada em resposta a denúncias apresentadas pela própria comunidade, que relatou o crescimento desordenado do turismo, invasões de empreendedores que não fazem parte da comunidade, especulação imobiliária, dentre outros fatores que ameaçam seu território e seu modo de vida tradicional.

Segundo o que foi apurado, a comunidade tradicional de pescadores artesanais de Barra de Mamanguape enfrenta pressões decorrentes não só da ausência de políticas públicas adequadas, mas também de ações governamentais e de empreendimentos que têm gerado impactos negativos na região.

Entre os problemas relatados estão o comprometimento do abastecimento de água, o bloqueio de acesso ao mangue e à praia e o aumento de conflitos no território.

Comunidade tradicional

A tradicionalidade da comunidade foi reconhecida pelo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil (CNPCT). Além disso, como explica o procurador da República José Godoy, a autodeclaração de territórios tradicionais é legítima e gera repercussões jurídicas, que devem ser consideradas em políticas públicas, especialmente em questões fundiárias e ambientais.

“O direito ao território tradicional é anterior à demarcação e precisa ser protegido de forma efetiva, inclusive nos casos em que o Estado ainda não formalizou esse reconhecimento”, afirmou Godoy.

A comunidade possui um vínculo histórico com o território que remonta a pelo menos um século, conforme descrito na ata de autorreconhecimento encaminhada ao MPF.

Formada a partir da convivência entre descendentes de indígenas Potiguara e outros povos que chegaram à região, a comunidade consolidou modos de vida próprios, baseados na pesca artesanal e no uso sustentável dos recursos naturais do estuário do rio Mamanguape.

O documento relata que, até a década de 1990, os moradores viviam em casas de palha, com acesso limitado à vila por trilhas ou pelo rio, e sem infraestrutura urbana básica.

Parecer técnico de perícia antropológica do MPF, por sua vez, alerta para o desaparecimento progressivo das áreas de uso tradicional da comunidade, em razão da especulação imobiliária, do avanço desordenado do turismo e de empreendimentos privados como a carcinicultura, ressaltando a urgência da regularização do território para garantir a continuidade do modo de vida tradicional e a preservação da identidade cultural local.