MPF investiga uso de R$ 2 milhões do Fundeb em obras de pavimentação na Paraíba

Caso teria acontecido na cidade de Água Branca, no Sertão do Estado. Recursos deveriam ser aplicados em Educação

Um inquérito civil público, instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro, está investigando a denúncia de uso indevido de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em obras de pavimentação de ruas. O caso teria acontecido na cidade de Água Branca, no Sertão do Estado, no fim de 2016.

A denúncia foi feita ao MPF pela atual gestão do município e relata que o ex-prefeito, Tarcísio Alves Firmino, teria utilizado R$ 2,1 milhões do Fundeb para pavimentar ruas da cidade. Os serviços de pavimentação foram licitados e executados nos últimos meses do mandato do ex-prefeito no comando da prefeitura, após o resultado das eleições municipais.

Os recursos, conforme a representação, eram provenientes de um precatório judicial do orçamento do Fundeb, liberado pela 11ª Vara da Justiça Federal. O Blog ainda não conseguiu falar com o ex-prefeito Tarcísio Alves sobre o assunto.

O Fundeb

Os recursos do Fundeb têm destinação determinada. Devem ser utilizados em ações de melhoria da qualidade do ensino na Educação Básica (da creche ao ensino médio) e não podem ser usados, por exemplo, para construção de casas populares, calçamento ou obras de esgotamento sanitário.

A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O Fundeb está em vigor desde 2007.