MPF move 5 ações de improbidade contra gestores paraibanos

Da Redação
Com MPF/PB

Cinco gestores públicos municipais acusados de cometer irregularidades no uso do dinheiro público repassado pela União foram indiciados entre os meses de março e abril pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF). Os processos por atos de improbidade administrativa foram apresentados à Justiça Federal.

As ações envolvem ex-prefeitos dos municípios de Pilar, Pirpirituba, Conde e Serra da Raiz. Nelas, o MPF pede, em linhas gerais, que os réus sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, pagar multa civil, proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e que tenham os direitos políticos suspensos.

Veja os detalhes de cada ação:

Pilar: uso indevido de recursos do Fundeb

A ação por ato de improbidade administrativa acusa o ex-prefeito José Benício de Araújo Filho e o ex-secretário de Finanças José Antônio Dias Filho de desviar recursos públicos federais provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), repassados ao município em 2007. Segundo a demanda ajuizada, a remuneração da então secretária de Educação foi paga com verbas do Fundeb.

Pirpirituba: recursos do Ministério da Educação

A ação por ato de improbidade administrativa foi ajuizada contra a ex-prefeita Josivalda Matias de Sousa em decorrência de irregularidades na aplicação de recursos financeiros repassados ao município de Pirpirituba. O convênio foi firmado com o Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em fiscalização realizada no ano de 2007, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou liberação de verbas em desacordo com normas pertinentes.

Pirpirituba: desvio do Ministério da Saúde

Em 24 de março de 2010, nova ação por ato de improbidade administrativa foi movida contra Josivalda Matias de Sousa (ex-prefeita). Também foram denunciados o ex-assessor jurídico, membros da comissão de licitação, a pessoa jurídica Tecform Veículos Especiais Ltda. e seu responsável.

Segundo a ação, em 2004, o município firmou convênio com o Ministério da Saúde, tendo por finalidade dar apoio técnico e financeiro à aquisição de unidades móveis de saúde, com objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), no valor de R$ 108.000,00.

Conde: fraudes em contrato com o Ministério dos Esportes

O prefeito do Conde (PB) Aluísio Vinagre Régis e o ex-prefeito Temístocles de Almeida Ribeiro também foram demandados pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação por ato de improbidade administrativa. Eles estão envolvidos em irregularidades na aplicação de recursos públicos repassados ao município, através do contrato firmado com o Ministério dos Esportes, por meio da Caixa Econômica Federal.

Tal contrato de repasse foi celebrado em 24 de dezembro de 2001, durante a gestão Temístocles Ribeiro, para a construção de Ginásio Poliesportivo, no valor total de R$ 162 mil. Na ação, o MPF ressalta, ainda, que são fortes as provas que apontam o desvio de parte dos recursos públicos em favor de Aluísio Régis, utilizando-se de pessoas humildes e de poucos conhecimentos com a finalidade de legitimar despesas públicas, não se discutindo a execução integral do ginásio, o que de fato foi comprovado pela Caixa Econômica Federal.

Serra da Raiz: recursos para melhorias sanitárias

Em 9 de março de 2010, o MPF moveu ação contra a ex-prefeita Adailma Fernandes da Silva, em razão de irregularidades na aplicação de recursos financeiros repassados ao município, por meio de convênio firmado com o Ministério da Saúde (Fundação Nacional de Saúde), em 17 de dezembro de 2001. Na ação, explica-se que apesar da execução das obras houve pagamentos antecipados. O convênio teve por objeto a construção de melhorias sanitárias (79 módulos sanitários), no valor total de R$ 66.670,00.

Na ação, o MPF destaca que, apesar das obras terem sido devidamente executadas, houve irregularidades quando da realização dos pagamentos, pois estes foram feitos sem medições atestadas pelo setor competente.