MPF pede suspensão de convênios com o governo do Estado

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) encaminhou, ontem, recomendação ao diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, para que suspenda os repasses de recursos de convênios em vigor com a Paraíba e abstenha-se de celebrar novos convênios. O pedido é para que a suspensão permaneça até que sejam adotadas as recomendações encaminhadas pelo órgão à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, como, por exemplo, afastamento do diretor do PB1, convocação dos aprovados no concurso de 2008, apresentação de Compromisso de Adequação do Sistema Carcerário e providências contra o extermínio de egressos e apenados.

A recomendação, assinada pelo procurador da República Duciran Farena, foi expedida no âmbito de Inquérito Civil Público, instaurado pelo MPF para acompanhar o cumprimento das metas do Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba. A liberação dos recursos financeiros geridos pelo Depen está condicionada ao cumprimento do plano, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

De acordo com a assessoria do MPF, desde 2008 o órgão vem apurando o total descumprimento do cronograma previsto no Plano Diretor da Paraíba. Até providências administrativas, como a criação de Corregedoria da Administração Penitenciária, criação de conselhos disciplinares nos estabelecimentos e elaboração de Estatuto e Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais encontram-se ainda na estaca zero.

Conforme a assessoria de imprensa do MPF, outros fatores que também motivaram a recomendação foram a persistência da revista íntima indiscriminada; a suposta omissão em nomear o representante do Ministério Público Federal para o Conselho Penitenciário; a transferência de presos sem autorização judicial; e o descumprimento de obrigações assumidas quanto ao monitoramento e assistência aos egressos do sistema penitenciário.

Procurada pela reportagem do JORNAL DA PARAÍBA, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária informou que nenhuma recomendação por parte do Ministério Público Federal foi recebida, bem como o diretor do PB1 desconhece qualquer tipo determinação, logo informou que só irá se pronunciar sobre o assunto quando tiver em mãos a documentação oficial emitida pelo MPF.