MPF quer que Governo suspenda obras do Centro de Convenções

Karoline Zilah e Tatiana Ramos

O Ministério Público Federal (MPF) deu um prazo de cinco dias para que a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e o Governo do Estado respondam a questionamentos relacionados à licença ambiental da obra e que podem determinar a suspensão das obras do Centro de Convenções, incluso no projeto do polo turístico do Cabo Branco, em João Pessoa.

O procurador da República, José Guilherme Ferraz declarou esperar que o Governo suspenda as obras voluntariamente até que os dados solicitados sejam respondidos. Caso contrário, medidas judiciais podem ser tomadas. Mesmo assim ele informou que outros órgãos, como o Ibama, por exemplo, também têm autonomia para pedir o embargo dessas obras.

“Esta é a segunda chance que o MPF dá ao Governo para que alguns questionamentos sejam respondidos. Caso estes dados não sejam justificados de maneira coerente, serão tomadas medidas judiciais”, afirmou Guilherme Ferraz. Independente da posição do MPF, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) tem autonomia para embargar as construções, caso entenda ser necessário.

O procurador Guilherme Ferraz explicou que, no decreto assinado pelo governador José Maranhão (PMDB) para dar início aos empreendimentos, não constam informações essenciais para que a licença ambiental esteja totalmente regularizada.

O principal ponto levantado é sobre a compensação ambiental: para que a obra seja realizada, é exigido que seja uma área seja plantada em um outro ponto da cidade para compensar a área de Mata Atlântica desmatada no Altiplano-Cabo Branco, diminuindo a degradação causada pelo empreendimento. Como a informação de onde e como será essa compensação não consta nos documentos apresentados pelo Governo do Estado, ela foi solicitada pelo MPF.

Outro ponto questionado pelo Ministério é a justificativa sobre a utilidade pública e o interesse social da obra, informações que também foram omitidas na documentação enviada pelo Estado. Também seria necessário instaurar um procedimento administrativo para iniciar a construção, mas os trâmites não teriam sido obedecidos.

No mês de novembro, houve uma reunião entre o procurador José Guilherme Ferraz, representantes da PBTur, Sudema, Ibama e Secretaria Estadual de Turismo, sobre o licenciamento ambiental do polo turístico do Cabo Branco.

De acordo com Socorro Fernandes, presidente da Associação Paraibana dos Amigos da Natureza (Apan), as denúncias foram feitas a partir de representação formulada pela Organização Não Governamental, que solicitou ao MPF providências no sentido de sustar o projeto e as obras do polo turístico, em especial do Centro de Convenções que já está andamento, até que haja a total adequação do referido projeto à legislação ambiental vigente.

“A Apan e o Conselho Estadual de Política Ambiental reivindicam que sejam feitos um estudo do impacto ambiental deste empreendimento e uma audiência pública para discutir a continuidade das obras. Pedimos a não homologação da licença para continuar as obras”, explicou Socorro Fernandes.

A Procuradoria Geral do Estado confirmou que recebeu a notificação e informou que designou uma procuradora para o caso e se comprometeu a responder dos os questionamentos no prazo, desde que sejam de competência do MPF.