COTIDIANO
MPPB ajuíza ação de improbidade contra OS que administrou Hospital Regional de Patos
Segundo o órgão, despesas irregulares causaram prejuízos de R$10,4 milhões aos cofres públicos.
Publicado em 24/02/2023 às 17:31
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra a Organização Social Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, que administrava o Complexo Hospitalar Deputado Janduhy Carneiro, em Patos. O diretor-presidente da OS, Cláudio Castelão Lopes, também foi alvo da ação. Segundo o órgão, despesas irregulares e não comprovadas resultaram em prejuízo aos cofres públicos de R$ 10,4 milhões.
O JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com a OS por meio de um telefone presente no site oficial, no entanto, a ligação não foi completada. O g1 também não conseguiu contato com o diretor-presidente da organização.
A ação foi ajuizada pelo promotor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que atua na defesa do patrimônio público, na última sexta-feira (17). Segundo a ação, as irregularidades teriam ocorrido durante a vigência de contrato com o Governo do Estado para gerenciamento de ações e serviços do Hospital Regional.
A ação é um desdobramento do inquérito civil instaurado pelo MPPB para analisar dois processos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB). O primeiro tinha como objetivo examinar as formalidades legais para celebração do Contrato de Gestão 409/2019 e o segundo buscava apurar as despesas desse mesmo contrato, referente ao período de agosto de 2019 a fevereiro de 2020, através de inspeção especial de acompanhamento de gestão.
A contratação da OS foi realizada por meio de dispensa de licitação, por se tratar de contratação emergencial, e ocorreu por meio da Secretaria de Estado da Saúde. O promotor de Justiça afirmou que o TCE constatou diversas despesas não comprovadas, inclusive com fornecedores, com a intenção de obter proveito ou benefício indevido.
“Da análise minuciosa das provas obtidas pela Corte Estadual de Contas, foi possível constatar a prática de atos dolosos de improbidade administrativa que originaram gravíssimos prejuízos ao erário estadual”, diz a ação.
O MPPB afirma que as despesas irregulares foram realizadas diretamente pela Organização Social e seu diretor-presidente, sem atuação direta do secretário de Estado de Saúde ou do diretor do hospital.
Pedidos do MPPB
Na ação, o MPPB requer a concessão de tutela de urgência em sede liminar e decreta o bloqueio de bens móveis e imóveis dos demandados no valor máximo de R$ 10.370.784,83. O pedido visa garantir, em eventual cumprimento de sentença, o ressarcimento dos danos materiais causados ao erário.
O órgão também pediu que o Estado da Paraíba seja comunicado para, querendo, integrar a lide e que os pedidos da ação sejam julgados procedentes para reconhecer a prática de atos de improbidade administrativa e condenar a OS e seu diretor-presidente em todas as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, em virtude dos comportamentos individualizados, independentemente das esferas criminal e administrativa, com o ressarcimento dos danos causados.
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