MPPB ajuíza ação para construção de repúblicas em João Pessoa

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para que a Prefeitura Municipal de João Pessoa instale duas repúblicas destinadas a jovens que deixam instituições de acolhimento ao completarem 18 anos. A ação tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da capital paraibana.

De acordo com o MPPB, o próprio Município reconheceu, em 2014, a necessidade do serviço ao elaborar o Plano Municipal de Acolhimento Institucional para Crianças, Adolescentes e Jovens. O município recebeu recursos federais para implantar o serviço, pelo Piso de Alta Complexidade (PAC I), mas unidades nunca foram instaladas, ainda segundo o MPPB.

A ação do MPPB que pede o cumprimento foi proposta pela promotora de Justiça Fabiana Lobo, que atua na defesa da Cidadania e Direitos Fundamentais. O órgão pede que a prefeitura implante, em até 180 dias, duas unidades de república, uma masculina e outra feminina, com capacidade para acolher até seis jovens cada.

A ação também solicita o bloqueio de verbas públicas para garantir moradia assistida, alimentação e itens básicos aos jovens egressos das instituições de acolhimento até o julgamento do processo. O pedido prevê ainda multa diária em caso de descumprimento.

Na ação, o MPPB argumenta que a ausência do serviço configura “abandono estatal”. Segundo o órgão, muitos jovens são desligados das instituições ao atingir a maioridade sem suporte habitacional, psicológico ou social, ficando em situação de vulnerabilidade.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa não se pronunciou sobre o caso até a publicação desta matéria.