MPPB determina que PMJP realize concurso para psicopedadogos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) decidiu ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar a Prefeitura de João Pessoa a disponibilizar, de imediato, mediante contratação por excepcional interesse público, cuidadores e psicopedagogos para as crianças com deficiência que estudam nas escolas públicas da Capital. Além da contratação emergencial, a ação do MPPB também objetiva forçar a Prefeitura a realizar, dentro dos próximos quatro meses, concurso público para a contratação definitiva desses profissionais.

De acordo com o MPPB, deverão ser disponibilizadas 980 vagas, considerando o número de alunos com deficiência matriculados em 2013, para profissionais na função de cuidador, psicopedagogos, pedagogos, psicólogos e professores de Libras e do código Braille, entre outras funções. “Será o primeiro concurso na história do Município com esta finalidade. A luta continua, mas é muito bom começar a colher os frutos do trabalho”, comemora o vereador Lucas de Brito (DEM).

A decisão ocorreu após uma Audiência Pública realizada na Câmara Municipal pelo gabinete do vereador Lucas de Brito (DEM), no mês de setembro. Em caso de descumprimento, a PMJP terá que pagar multa diária de R$ 5 mil. Na ocasião, pais de crianças com necessidades especiais e especialistas debateram sobre a importância de incluir no sistema educacional público profissionais que possam auxiliar no desenvolvimento intelectual dos estudantes que sofrem de transtornos globais de desenvolvimento.