COTIDIANO
MPPB processa 16 clubes da Paraíba por fraudes no programa "Gol de Placa"
De acordo com o órgão, uma investigação apontou fraudes no extinto programa governamental que teriam causado prejuízos de mais de R$12 milhões aos cofres públicos.
Publicado em 23/11/2022 às 14:52
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está propondo uma ação civil pública voltada a responsabilizar 16 clubes profissionais de futebol da Paraíba por atos de corrupção. Baseada na Lei Anticorrupção Empresarial, o MPPB requer reparação de danos ao erário público orçados em mais de R$12 milhões durante a execução do “Programa Gol de Placa”, desenvolvido pelo Governo da Paraíba.
Estão sendo processados: Auto Esporte-PB, Atlético de Cajazeiras, Botafogo-PB, Campinense, CSP, Desportiva Guarabira, Esporte de Patos, Internacional-PB, Lucena (atual São Paulo Crystal), Miramar, Nacional de Patos, Paraíba (atual Serra Branca), Santa Cruz-PB, Serrano-PB, Sousa e Treze."
De acordo com a ação, protocolada na última semana na 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, entre os possíveis atos ilícitos estão: o não preenchimento do número do cupom fiscal, com 290.210 ocorrências; trocas por cidadãos com idade superior a 85 anos — uma pessoa com 102 anos de idade teria realizado 126 trocas —, com 7.512 ocorrências; trocas de 10.381 ingressos por pessoas falecidas até o ano de 2014; 614.204 ingressos trocados por pessoas com domicílio fiscal diverso da Paraíba; 54 trocas com documentos fiscais emitidos há mais de 90 dias, contrariando a norma, além de 15.288 documentos fiscais com numeração inválida ou inexistente.
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Na ação protocolada, o Ministério Público da Paraíba requereu a reparação dos valores supostamente subtraídos do erário paraibano, totalizando um valor equivalente a R$ 15,8 milhões correspondente à soma do montante do dano material ao erário estadual, devidamente atualizado, mais a inclusão do valor de indenização pelos danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões.
Segundo os números divulgados pelo órgão, no período em que o Gol de Placa esteve em atividade na Paraíba, o Botafogo-PB teria sido o clube mais beneficiado. Ao todo, o Belo teria recebido R$ 3,1 milhões. O Campinense, por sua vez, é o segundo clube com mais recursos obtidos através do programa, tendo recebido R$1,6 milhão. Fechando o Top-3 está o CSP, que de acordo com o levantamento recebeu mais de R$ 784 mil.
Veja os valores recebidos pelos clubes Paraibanos:
- Botafogo-PB: R$ R$ 3.169.720,00
- Campinense: R$ 1.683.830,00
- CSP: R$ 784.330,00
- Atlético de Cajazeiras: R$ 763.390,00
- Sousa: R$ 648.200,00
- Auto Esporte-PB: R$ 596.800,00
- Treze: R$ 596.430,00
- Serrano-PB: R$ 420.440,00
- Paraíba (atual Serra Branca): R$ 396.460,00
- Nacional de Patos: R$ 221.400,00
- Desportiva Guarabira: R$ 221.220,00
- Santa Cruz-PB: R$ 209.360,00
- Internacional-PB: R$ 207.200,00
- Lucena (atual São Paulo Crystal): R$ 163.210,00
- Esporte de Patos: R$ 138.180,00
- Miramar: R$ 14.290,00
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