MPPB recomenda que Prefeitura de Santa Rita realize concurso público em até 180 dias

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta segunda-feira (5), que a Prefeitura de Santa Rita realize concurso em um prazo de 180 dias. Além da recomendação para abertura de um concurso público para o Instituto de Previdência Social de Santa Rita, a Promotoria de Justiça de Santa Rita recomendou que seja criado por iniciativa legislativa o quadro próprio de pessoal do instituto, composto por cargos efetivos, exceto as funções de direção, chefia e assessoramento.

Segundo a promotora Anita Bethânia Rocha, o instituto de previdência é uma autarquia municipal e não dispõe de quadro próprio de pessoal. As funções são exercidas por três servidores cedidos da prefeitura, 11 servidores comissionados e seis pessoas contratadas por excepcional interesse público.

Ainda foi recomendado, que concomitante à posse dos concursados, os detentores de cargos em comissão em desacordo com a Constituição Federal deverão ser exonerados e rescindidos os contratos dos servidores temporários.

Recomendação do MPPB para Santa Rita

Na recomendação é ressaltada que, somente no período entre a criação dos cargos e posse dos concursados, podem ser feitos contratos temporários por tempo determinado, dentro do princípio de continuidade dos serviços.

De acordo com o MPPB, a não observância da recomendação implicará na adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. As medidas para o cumprimento da recomendação devem ser informadas à promotoria no prazo de 30 dias.