MPT prepara ação civil pública contra duas prefeituras paraibanas

Da Assessoria MPT

O procurador Marcos Antônio Ferreira Almeida, da Procuradoria do Trabalho no município de Campina Grande, comandou uma inspeção nas unidades de saúde, de coleta de lixo e setor de vigilância ambiental das prefeituras de Alagoa Nova e Montadas, onde várias irregularidades foram observadas. Ao contrário de outras prefeituras da região, as duas fiscalizadas não manifestaram interesse em firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) no sentido de adotar medidas de proteção à saúde e segurança dos servidores públicos municipais, o que motivou a inspeção.

Nos dois municípios, foi verificado um total descaso em relação às normas de saúde e segurança no trabalho. Outras prefeituras, ao contrário, estão em fase bem avançada de implementação dessas medidas.

A equipe de inspeção, que contou com o apoio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), de Campina Grande, entrevistou os trabalhadores e tirou fotos dos locais de trabalho, verificando a inexistência de medidas preventivas para assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável a diversos servidores públicos municipais.

A inspeção observou várias irregularidades: funcionários exercendo suas atividades sem equipamentos de proteção e sem treinamento adequado; unidades de saúde com edificações precárias, apresentando acúmulo de infiltrações, salitre e mofo – há, em alguns setores, teto com risco de desmoronamento; lavabos sem sabonete líquido e desinfetante; falta de equipamentos adequados no setor de esterilização das unidades de saúde; acondicionamento de lixo inadequado a céu aberto nas unidades de saúde (não há um programa de gerenciamento de resíduos sólidos, não se faz coleta seletiva e trabalhadores sem equipamentos adequados transportam sacos de lixo com material contaminado, como agulhas, sangue etc).

Além disso, trabalhadores do sistema de coleta pública de lixo realizam suas atividades em veículo inadequado, estando expostos a riscos de acidentes. Não foram fornecidos equipamentos de proteção. Alguns trabalhadores relataram, inclusive, que já se acidentaram no serviço, cortando-se com cacos de vidro. Alguns agentes de combate às endemias, que trabalham com produtos químicos altamente nocivos, não receberam equipamentos de proteção adequados ao risco da atividade.

Em Alagoa Nova, no setor de copa e cozinha, os trabalhadores que manipulam alimentos não usavam calçados adequados. Verificou-se, ainda, falta de tampas para ralos e portas dos balcões quebradas. Em um dos sanitários, faltava inclusive descarga e papel higiênico.

“A proteção à saúde e segurança dos trabalhadores não é apenas um valor moral a ser perseguido, mas sim uma obrigação legal, concreta e inarredável, de todo e qualquer gestor público”, comentou o procurador Marcos Antônio, para quem o MPT está atento a essa situação e tomará todas as medidas cabíveis, “com o objetivo maior de garantir o restabelecimento da ordem jurídica e evitar a exposição desses trabalhadores a toda sorte de infortúnios”.

Segundo ele, “o oferecimento, aos trabalhadores, de um ambiente de trabalho inseguro e insalubre constitui uma das mais graves formas de desrespeito à dignidade humana”.

O procurador do Trabalho está aguardando a conclusão do relatório do Cerest para ingressar na Justiça do Trabalho com uma ação civil pública contra as duas prefeituras.