Mulher vai ficar com o imóvel do 'Minha Casa' após divórcio

Em caso de divórcio ou fim de união civil, a mulher beneficiada pelo programa federal 'Minha Casa, Minha Vida' será a dona do imóvel, em detrimento do marido. A regra valerá para as beneficiárias do programa com renda de até três salários mínimos, grupo que tem a compra subsidiada integralmente.

A propriedade será da mulher independentemente de o casal ter ou não filhos. A única exceção será em casos em que o homem tiver a guarda exclusiva dos filhos a mulher perde o direito à residência.

A norma foi estabelecida por medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff - a MP deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União.

A adoção de normas específicas para mulheres é política já adotada em outros programas, como no Bolsa Família, no qual 93% dos benefícios são pagos em nome de mulheres.

Em junho, outra lei tratou da propriedade do imóvel em caso de abandono da residência: quem (homem ou mulher) abandonar a família e não voltar em dois anos perde o direito sobre o imóvel onde morava.

Especialistas afirmam que a MP fere a Constituição. "A iniciativa como política pública em benefício da mulher é muito interessante, só que à luz das leis que regem as relações conjugais, está ferindo [a legislação atual]", disse Vânia Saraiva, especialista em Direito de Família.

PRONUNCIAMENTO
Durante pronunciamento em rádio e televisão no Dia Internacional da Mulher, a presidente Dilma Rousseff também afirmou que sua eleição foi "um momento único de afirmação da mulher na sociedade brasileira". Ela citou programas do governo destinados ao público feminino e afirmou que a mulher é a quem mais sente as deficiências do setor público.

"Minha chegada à Presidência significou um momento único de afirmação da mulher na sociedade. Não esqueço isso um só minuto e sei que nenhuma de vocês esquece disso quando olha para mim. Minha eleição reforçou em alguns setores da sociedade uma tendência de enaltecimento da força da mulher", afirmou a presidente.

Dilma reconheceu que um governo liderado por uma mulher não pode ter "uma política tímida, ultrapassada e meramente compensatória para as mulheres", e citou diversos programas que hoje atendem as demandas das brasileiras - que correspondem a 51% da população.