Novos cargos comissionados no TJ vão onerar a folha em R$ 75 mi

Aline Lins
Do Jornal da Paraíba

O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, corregedor geral do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), estima que a criação de, pelo menos, 223 cargos comissionados, além de dezenas de gratificações, previstos na nova Lei de Organização do Judiciário Estadual (Loje) represente um acréscimo de R$ 75 milhões por ano à folha do poder. A revelação foi feita na segunda-feira (14) durante nova discussão sobre o texto da nova lei que promove reformas na estrutura da Justiça paraibana.

O Pleno do TJ adiou para quarta-feira (16) a apreciação da nova Loje. Devido à homenagem ao novo desembargador José Ricardo Porto, durante a sessão extraordinária de segunda-feira(14), o Pleno não pôde avançar na apreciação da matéria. Mesmo assim, os desembargadores chegaram a discutir o artigo 246 do anteprojeto de lei, que trata da criação de cargos em comissão de chefes de cartórios a serem preenchidos por servidores do quadro (analistas ou técnicos judiciários).

O artigo 246 da nova Loje dispõe que o cartório será chefiado pelo analista judiciário ou por um dos técnicos judiciários (área judiciária) que se encontra lotado no Banco de Recursos Humanos da respectiva comarca. De acordo com o texto da nova lei, ele será nomeado para o cargo comissionado de chefe de cartório pelo presidente do Tribunal após indicação do juiz titular do juízo ou por juiz substituto que esteja na função há pelo menos seis meses.

A quantidade de cargos a serem criados, segundo o desembargador João Benedito da Silva, membro da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, vai depender da quantidade de unidades judiciárias que serão criadas pela Loje.

O desembargador Abraham Lincoln lembra que existem 223 varas no Estado, e em cada uma delas deverá ter um cargo em comissão, sem contar as centrais de mandados e centrais de distribuição, que também deverão ter um servidor na condição de chefe.

“Eu calculo uma repercussão de pouco mais de 30% no orçamento por ano, mas a cada ano o orçamento só cresce 5%”, alerta o desembargador Lincoln. Segundo ele, a sobra do duodécimo repassado mês a mês tem sido apenas pouco mais de R$ 1 milhão. Além disso, ele lembra que ainda está para ser votado no Congresso o Adicional por Tempo de Serviço dos magistrados (ATS).