OAB denuncia extinção em massa de processos de vara federal

Da Redação
Com Assessoria da OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra, e o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, denunciaram junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a extinção em massa e indiscriminada de ações na 7ª Vara Federal de João Pessoa.

O presidente da OAB classificou o problema como sendo fruto de um "serial killer processual". “Recebi a denúncia de três advogados que foram até a OAB formalizar o problema no mesmo juizado”, explicou Odon Bezerra.

De acordo com o presidente da OAB, mais de 20 processos estão prejudicados e as supostas práticas estariam ocorrendo há pouco mais de seis meses.

A juíza titular da vara Niliane Meira Lima não estava no gabinete, mas o diretor de secretaria, Herlei da Luz Brasil explicou à reportagem do Paraíba1 que o CNJ ainda não havia se posicionado sobre a denúncia de extinção em massa de processos, e que o Conselho havia concedido somente uma liminar determinando que os juízes julguem todos os pedidos de tutela antecipada (pedido de liminar) antes do julgamento final do processo, procedimento que vinha sendo feito por conta de uma portaria.

Segundo a denúncia dos advogados, a alegação dos magistrados é que estariam ausentes documentos imprescindíveis para o julgamento dos processos, muitos deles especificados e condicionados pelos próprios juízes, o que seria imcompatível com o sistema dos Juizados Especiais Federais.

Na denúncia, a OAB alega que um dos motivos da ilegalidade é a busca incessante dos juízes da 7ª Vara Federal de João Pessoa por dados estatísticos de produtividade, afrontando os princípios instrumentais do Juizado Especial e promovendo uma indevida e prematura extinção sem julgamento do mérito de processos.

Os procedimentos adotados pela 7ª Vara Federal foram registrados pela Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (sede em Recife).
Os dados obtidos pela Corregedoria-Geral de Justiça comprovam que apenas no mês de junho do ano passado, 68 por cento das sentenças daquela Vara - cerca de 1058 processos - foram extintos sem julgamento de mérito. No mesmo período, segundo a OAB, decisões proferidas pela 3ª e 7ª Vara do Rio Grande do Norte o percentual é de apenas 18%.