OAB deve instaurar processo disciplinar contra suspeitos de fraude no DPVAT

Toda a operação ‘Sinistro’ na Região Metropolitana da capital foi acompanhada por uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Paraíba. De acordo com o conselheiro Nildo Moreira, o objetivo era garantir as prerrogativas dos advogados supostamente envolvidos no golpe. “A prisão decretada é preventiva, afim de dar melhor procedimento à investigação, o que não caracteriza condenação. A defesa dos suspeitos será feita por advogados particulares contratados”, explicou o conselheiro Nildo Moreira.

A OAB vai apurar o desvio de conduta ética e deverá instaurar um processo disciplinar, onde será definido uma advertência, suspensão e até mesmo expulsão da Ordem. Segundo a PF, o acompanhamento da OAB durante buscas em escritórios de advocacia é uma obrigatoriedade.

O conselheiro destacou que é necessário ceder espaço para uma ampla defesa, já que as investigações estão em fase de inquérito.

“A OAB trabalha sob duas vertentes: primeiro acompanhar o procedimento, e depois apurar a existência de infração ética disciplinar e, caso ocorra, tomar as medidas cabíveis. Para isso, é preciso que primeiro sejam apuradas as provas. Não está havendo privilégios pelo fato deles serem advogados”, garantiu Nildo Moreira.