Operação Famintos: Justiça prorroga por mais 180 dias afastamento de cinco servidores da PMCG

Servidores são investigados, mas ainda não foram denunciados pelo MPF. Prazo do primeiro afastamento terminaria no fim deste mês

O juiz da 4ª Vara Federal na Paraíba, Vinícius Costa Vidor, decidiu prorrogar por mais 180 dias o afastamento de 5 servidores da prefeitura de Campina Grande, no âmbito da Operação Famintos - que apura fraudes em licitações e desvios na merenda escolar do município. A decisão foi tomada após um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), já que o prazo de afastamento de alguns dos servidores acabaria no fim deste mês.

Foi prorrogado o afastamento cautelar da ex-diretora Administrativa e Financeira da Secretaria de Educação de Campina Grande, Maria do Socorro Menezes de Melo; do ex-presidente da Comissão de Licitações do município, Helder Giusepe Casulo de Araújo; do motorista José Lucildo da Silva e das servidoras Marisette Ferreira Tavares e Maria José Ribeiro Diniz.

Os servidores afastados ainda não foram denunciados pelo MPF. Já com relação ao núcleo empresarial, a Justiça já condenou 16 pessoas suspeitas de envolvimento no suposto esquema.

"Nesse sentido, considerando a complexidade da investigação, o papel relevante dos servidores investigados na viabilização dos atos criminosos, que os documentos apreendidos e os dados telemáticos obtidos ainda não foram integralmente analisados, não sendo possível mensurar, nesse momento, a extensão da participação de cada um dos servidores públicos no esquema e de que maneira se dava a sua atuação nas fraudes sob investigação, faz-se necessária a prorrogação da medida cautelar, a fim de coibir a retomada das atividades criminosas, sobretudo em procedimentos licitatórios e contratações administrativas", relata o juiz na decisão que prorrogou o afastamento.

Confira aqui, na íntegra, a decisão que prorroga o afastamento dos servidores

A operação Famintos

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões. A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

A prefeitura de Campina Grande ratificou a nota, divulgada na época da operação, que afirma que a distribuição da merenda escolar no município atende a todos os padrões de excelência. Ainda de acordo com a PMCG, a CGU atestou em 2016 a regularidade da execução do programa na cidade.