Órgão público deve divulgar salário de servidor, confirma STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira (23), o pedido de uma servidora de São Paulo para retirar do site da Prefeitura a divulgação de seu salário mensal. A decisão tem repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida pelos demais tribunais em ações semelhantes na Justiça.

A servidora havia conseguido uma decisão favorável na segunda instância da Justiça estadual, mas o município recorreu ao STF para retomar a divulgação na internet, como realizado para os demais servidores.

No processo, a funcionária alegava que a divulgação de seu salário implicava afronta à sua privacidade e risco à sua segurança pessoal. O município de São Paulo, por sua vez, argumentava que a divulgação atendia a dever de publicidade e à transparência de órgãos públicos.

Relator do caso no STF, o ministro Teori Zavascki, em rápido voto, afirmou que "é legitima a comunicação em sitio eletrônico do nome de seus servidores e o vencimento".