icon search
icon search
home icon Home > cotidiano
compartilhar no whatsapp compartilhar no whatsapp compartilhar no telegram compartilhar no facebook compartilhar no linkedin copiar link deste artigo
Compartilhe o artigo
compartilhar no whatsapp compartilhar no whatsapp compartilhar no telegram compartilhar no facebook compartilhar no linkedin copiar link deste artigo
compartilhar artigo

COTIDIANO

Órgão público deve divulgar salário de servidor, confirma STF

Publicado em 24/04/2015 às 10:42

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira (23), o pedido de uma servidora de São Paulo para retirar do site da Prefeitura a divulgação de seu salário mensal. A decisão tem repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida pelos demais tribunais em ações semelhantes na Justiça.

A servidora havia conseguido uma decisão favorável na segunda instância da Justiça estadual, mas o município recorreu ao STF para retomar a divulgação na internet, como realizado para os demais servidores.

No processo, a funcionária alegava que a divulgação de seu salário implicava afronta à sua privacidade e risco à sua segurança pessoal. O município de São Paulo, por sua vez, argumentava que a divulgação atendia a dever de publicidade e à transparência de órgãos públicos.

Relator do caso no STF, o ministro Teori Zavascki, em rápido voto, afirmou que "é legitima a comunicação em sitio eletrônico do nome de seus servidores e o vencimento".

Imagem

Alô Concurseiro

Tags

Comentários

Leia Também

  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
    compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp