Para evitar invasões, Corregedoria disciplina armazenamento de armas em fóruns da Paraíba

Armas devem ser encaminhadas para Comando do Exército. Em novembro, juiz foi feito refém durante invasão em Alagoa Grande

A Corregedoria Geral de Justiça vai fiscalizar o armazenamento de armas em fóruns da Paraíba. O objetivo é evitar que os armamentos fiquem por muito tempo nas unidades, aumentando os riscos de invasões e furtos. Uma portaria conjunta da Corregedoria e da Presidência do Tribunal, publicada nesta terça-feira (03) no Diário da Justiça, disciplina os procedimentos que devem ser adotados pelos servidores das Comarcas paraibanas.

A preocupação não é por acaso. São muitos os episódios de arrombamentos e até invasões em unidades no Estado que têm como alvo o furto desses armamentos. As ações dos criminosos colocam em risco a segurança de magistrados, servidores e advogados. O caso mais recente, por exemplo, aconteceu no fim do mês de novembro passado, na cidade de Alagoa Grande. Lá o juiz foi feito refém e os bandidos levaram mais de 60 armas.

"Recomendar aos Servidores lotados nos cartórios de justiça que, tão logo aportem em juízo os laudos periciais de armas ou munições apreendidas em procedimentos criminais, promovam, por meio de ato ordinatório, a imediata intimação das partes interessadas para manifestarem, no prazo de cinco dias, o interesse de preservar o artefato para fins de produção de provas em instrução processual penal", discorre o documento.

Caso as partes não demonstrem interesse, o juiz deverá comunicar a Assessoria Militar do Tribunal para que os armamentos sejam encaminhados ao Comando do Exército.