Paraíba institui medalha de mérito aos profissionais da segurança pública

Foi instituída ‘Medalha de Mérito da Segurança Pública’ para pessoas que tenham contribuído para o progresso da segurança pública da Paraíba, de acordo com um decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28). Junto com a medalha, será entregue um diploma da condecoração. Segundo o texto, a medalha instituída terá três níveis. O nível 1 é uma honra estadual, o nível 2 uma distinção estadual e o nível 3 por serviços distintos.

A medalha nível 1 será concedida pelo governador ao profissional que tenha sofrido ferimento de natureza grave ou que tenha se destacado pela bravura em ação, enquanto pertencente aos órgãos de segurança pública do Estado.

A medalha de nível 2 será para o profissional que, no exercício da atividade operacional ou em razão da função, tenha praticado ato de coragem ou de alto valor, não configurado como bravura, ou tenha prestado notáveis contribuições à Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds).

Já a medalha nível 3 será entregue ao profissional que tenha servido por um período mínimo de dois anos de serviços prestados na secretaria da segurança, ininterruptos ou intercalados.

O formato e as características da medalha e do respectivo diploma, bem como as definições, os requisitos e critérios para suas concessões, serão deliberadas através de portaria do secretário de segurança, que deverá instituir uma comissão, composta por até quatro membros além dele, com o objetivo de analisar e aprovar as indicações dos eventuais agraciados com a medalha e o respectivo diploma.