Paraíba registra mais de 100 denúncias de fraudes em vacinação contra a Covid-19

Pouco mais de um mês após dar início a campanha de imunização contra a Covid-19, 107 notificações de possíveis fraudes, como a imunização de 'fura-filas', já foram registradas na Paraíba. Os dados correspondem a denúncias feitas aos Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Federal (MPF), até a segunda-feira (24).

O termo 'fura-fila' tem sido utilizado para caracterizar pessoas que não preenchem os requisitos de prioridade estabelecidos pelo Ministério da Saúde, mas tomam a vacina contra o novo coronavírus de forma irregular.

O MPF-PB registrou denúncias em 21 municípios paraibanos. Ao todo, foram 36 notificações de irregularidades durante a imunização contra a Covid-19, a maioria delas na capital João Pessoa (11).

Já o MPPB registrou 71 denúncias, espalhadas por 33 municípios da Paraíba, com destaque para o aumento na quantidade de notificações em poucos dias. Em apenas seis dias, segundo o órgão, vinte denúncias foram realizadas.

O órgão alerta, no entanto, para a falta de informações precisas nas denúncias. Questões como nome e função dos envolvidos, e local onde a possível vacinação irregular aconteceu, não estão sendo informadas, o que dificulta o andamento das investigações.

“É claro que tudo será checado, mas quanto mais informações, mais rápido o andamento processual. É muito importante que se reúna elementos mínimos para se iniciar uma investigação. O trabalho da Ouvidoria é receber as demandas e encaminhá-las aos promotores de Justiça responsáveis pela apuração e, se couber, para que sejam adotadas as medidas cabíveis”, explicou o procurador de Justiça Aristóteles de Santana.

O que acontece com 'fura-filas'

A aplicação de vacinas contra a Covid-19 em pessoas fora dos critérios de prioridade é irregular e, portanto, cabível de investigação de improbidade administrativa e penal, através das várias esferas do Ministério Público.

Em João Pessoa, onde foi registrado o maior índice de denúncias, por exemplo, um inquérito civil e um procedimento administrativo foram instaurados para investigar possíveis irregularidade.

Um projeto de lei que prevê aplicação de multa de até R$10 mil a quem desrespeitar a ordem de vacinação contra a Covid-19 na Paraíba, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta terça (23), e deve seguir para análise do governador do Estado, João Azevêdo, podendo se tornar lei.

Como denunciar

Para denunciar fraudes na vacinação contra a Covid-19 na Paraíba, é preciso informar as seguintes questões:

• Nome, cargo/função do/s envolvido/s;
• Data e, se possível, horário do ocorrido;
• Local da ocorrência - unidade de saúde, hospital e localidade;
• Anexar, se houver, documentos, fotografias e vídeos que possam ajudar na apuração do caso.

O MPF recebe denúncias através do site, ou do telefone (83) 9.9108-0933, das 8h às 15h. Também é possível notificar possíveis fraudes junto ao MPPB, por meio das Promotorias de Justiça da Paraíba.