Paraíba vai ganhar cadastro estadual para adoção de animais

Vai ser implantado na Paraíba o Cadastro Estadual para Adoção de Animais, tal como previsto pela lei nº 12.885 de 14 de novembro de 2023, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba e sancionada pelo governador João Azevêdo. A autoria é da deputada estadual Cida Ramos e o objetivo é conectar interessados em adotar animais domésticos, organizações da sociedade civil e órgãos públicos de proteção animal.

Leia a edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB)

A ideia da lei é permitir que os dois lados do processo dialoguem. De um lado, os interessados em adotar animais domésticos poderão informar dados pessoais e meios de contato e também características dos animais que pretende adotar. Pelo outro lado, as organizações da sociedade civil e os órgãos públicos de proteção animal poderão inserir os dados da entidade os meios de contato e os animais disponíveis para adoção. Em ambos os casos, serão consideradas informações como espécie, porte, sexo, entre outras.

As adoções serão executadas pelas organizações da sociedade civil e órgãos públicos de proteção animal, que devem fixar critérios e procedimentos para selecionar os adotantes e garantir a segurança dos animais adotados.

A lei já foi sancionada e agora o Poder Executivo deve expedir os regulamentos necessários para a sua execução.