Pastoral elogia relatório sobre tortura divulgado pelo governo

A Pastoral Carcerária Nacional elogiou ontem o relatório sobre tortura no Brasil do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) das Nações Unidas, divulgado pelo governo federal. De acordo com o assessor jurídico da pastoral José Jesus Filho, o destaque do documento é a recomendação da ONU sobre a independência do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, composto pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e pelo Mecanismo Preventivo Nacional.

A preocupação do SPT é com a escolha dos membros do grupo que ficará responsável pelas visitas aos locais de detenção. Pelo projeto original de regulamentação do mecanismo preventivo, em tramitação no Congresso, os nomes sairiam de uma consulta pública. Mas uma mudança no texto, proposta pelo governo, transfere essa responsabilidade ao presidente da República.

“O medo é haver apadrinhamento, favoritismo, arbítrio na escolha.

Queremos transparência e não uma escolha de membros”, disse o assessor jurídico. De acordo com ele, caso o Brasil não altere o projeto, os movimentos sociais que lutam contra a tortura no país vão entrar com ações em organizações multilaterais, e com pedidos de inconstitucionalidade na Justiça.

O país se comprometeu, em 2007, a instaurar, no prazo de um ano, os mecanismos preventivos propostos pela ONU, após ratificar o Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura. No entanto, até hoje, as ações não foram implementadas. Em setembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff apresentou um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional para criar esse mecanismo preventivo.