Pesquisadora com síndrome neurológica pode continuar em teletrabalho, decide TRT

Uma pesquisadora que trabalha no Hospital Universitário Lauro Wanderley, em João Pessoa, conseguiu, na Justiça do Trabalho da Paraíba, o direito de continuar suas atividades de forma remota. A farmacêutica é portadora da síndrome de locked-In, também conhecida como síndrome do encarceramento. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (16).

A decisão foi do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Para isso, o relator do processo, desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, aplicou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 13 de dezembro de 2006. Utilizar convenções internacionais não é algo comum no Brasil.

“Embora fosse desejável aplicação das convenções e tratados internacionais nas decisões trabalhistas, infelizmente, não se vê isso com muita frequência nos nossos tribunais. Por conta de questões culturais, até certo ponto em alguns aspectos ou por manuseio com essas normas de direito internacional, não são muito comuns os julgamentos nos tribunais do trabalho brasileiro, que envolvam as convenções internacionais”, explicou o relator no podcast do órgão.

Síndrome de locked-in

A mulher possui mobilidade em apenas em três dedos da mão esquerda e nos músculos que controlam o movimento dos olhos.

A pesquisadora havia pedido a continuação do teletrabalho em função da pandemia causada pelo coronavírus e pela inadequação do banheiro no local de trabalho. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) alegou que, de acordo com a CLT, o teletrabalho só é possível quando há concordância das duas partes.

Por unanimidade

A decisão da Segunda Turma de Julgamento do TRT da Paraíba em manter o teletrabalho foi por unanimidade e o relator do processo, desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, aplicou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, em assembleia que aconteceu em Nova Iorque. No Brasil, a lei foi promulgada em agosto de 2009.

Não é comum no Brasil a aplicação de convenções internacionais em decisões judiciais, por isso mesmo a Escola Judicial do Tribunal paraibano produziu um podcast especificamente sobre esse processo, com a participação do ministro do TST, Lélio Bentes e do relator do processo, desembargador Wolney Cordeiro.