COTIDIANO
PGR é favorável à demissão de agentes de saúde temporários
Ação que tramita no STF recebeu opinião da Procuradoria Geral da República. Prefeitura de João Pessoa pede direito de demitir agentes não concursados.
Publicado em 29/07/2009 às 10:11 | Atualizado em 26/08/2021 às 23:38
Da Redação
A Procuradoria Geral da República (PGR) deu parecer favorável à demissão dos agentes de saúde que prestam serviço à Prefeitura de João Pessoa sem concurso público. Na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o Executivo Municipal questiona a decisão da Justiça do Trabalho, que conseguiu uma liminar impedindo que qualquer agente comunitário de saúde e de combate a endemias seja demitido até que o julgamento do processo.
Com o parecer da PGR divulgado na noite da terça-feira (28), a Reclamação nº 4990 retorna ao gabinete da ministra Ellen Gracie, relatora do caso, para aguardar uma decisão. Caso a ministra siga a opinião da PGR, cerca de mil profissionais podem ser dispensados da Prefeitura.
A liminar que impede o Executivo de demitir agentes de saúde terceirizados para contratar concursados foi fruto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. O processo corre desde 2007, quando tanto a 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região entenderam que as demissões não poderiam acontecer.
Entre os andamentos da ação, o STF já se posicionou declarando que a Justiça do Trabalho não teria competência para julgar processo que diz respeito à contratação de profissionais temporários para programas de saúde.
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