PGR envia ao Supremo relatório de apreensões em endereços de Wilson Santiago

Câmara Federal decide nesta quarta-feira (05) se mantém, ou o não, o deputado afastado do cargo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou, nesta terça-feira (4), que encaminhou requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a juntada do relatório das buscas e apreensões realizadas na investigação contra o deputado federal paraibano Wilson Santiago (PTB). O material foi apreendido em dezembro do ano passado, na Operação Pés de Barro, em cumprimento à ordem judicial do relator do caso no STF, ministro Celso de Mello. Na oportunidade, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em endereços residências do parlamentar tanto em João Pessoa, quanto em Brasília.

Além das buscas, o ministro determinou, à época, o afastamento de Santiago de suas funções e a prisão de outros quatro denunciados, entre eles o prefeito de Uiraúna, João Bosco Fernandes (PSDB). Ainda em dezembro do ano passado, o deputado federal e outras seis pessoas foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa por desvios de recursos públicos destinados à construção da Adutora Capivara, obra essencial para reduzir os efeitos da seca no interior da Paraíba.

Os documentos apreendidos pela Polícia Federal foram anexados à PET 8.637, no âmbito da qual foram cumpridas as medidas cautelares, e cujo sigilo foi retirado em 28 de janeiro, por decisão do ministro Luiz Fux que, naquele momento, respondia pela Suprema Corte.

Votação na Câmara

A situação de Santiago na Câmara Federal vai ser decidido nesta quarta-feira (5). O Plenário vai analisar se mantém ou não o afastamento do parlamentar. A votação está prevista para começar às 16h e o relator do processo é o deputado Fábio Trad (PSD-MS).

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, já havia informado que a votação aconteceria nesta quarta e determinou que a matéria seja apreciada em regime de urgência, na qual são dispensados alguns trâmites e prazos regimentais. Maia justificou a decisão com o argumento de que a medida judicial interfere diretamente no exercício do mandato popular.

Aeronave

Um dos documentos apreendidos na casa de Wilson Santiago na Paraíba, e que passaram a integrar os autos, foi o controle financeiro de um avião registrado em nome da empresa JFB Locadora. O sócio administrador da companhia é o secretário parlamentar Israel Nunes de Lima, um dos denunciados no ano passado. Apontado como um dos responsáveis pela entrega de propina ao deputado, Israel Nunes está preso preventivamente.

O deputado requereu o reembolso de R$ 58 mil, decorrente do pagamento de despesas com aluguel de veículos da empresa JFB Locadora. O parlamentar também pediu o reembolso de R$ 16 mil pelo pagamento do fretamento de aeronave de filial da mesma companhia. As despesas foram realizadas entre julho e novembro do ano passado. Israel Nunes tornou-se sócio da locadora em 17 junho do mesmo ano.

Na denúncia, Israel Nunes é descrito como sendo uma das pessoas encarregadas do recolhimento da vantagem indevida destinada ao parlamentar. Em uma das oportunidades (3 de outubro de 2019) detalhadas na peça ministerial, o deputado recebeu R$ 25 mil de propina. A entrega, ocorrida na sede do PTB na Paraíba, foi feita por Israel e outro integrante do esquema criminoso. Pouco mais de um mês depois, em 7 de novembro, Israel foi, conforme a denúncia, portador de uma nova entrega de dinheiro ao parlamentar. Coube a ele receber R$ 50 mil do colaborador, no aeroporto de Brasília, e transportar o valor até o Anexo IV da Câmara dos Deputados, onde fica o gabinete de Santiago.

O vice-procurador, José Bonifácio, requereu, ainda, a juntada de depoimento em que Rosalina Maria Galiza da Silva Cavalcante - que já trabalhou em uma das empresas de Wilson Santiago - confirma ter recebido R$ 30 mil do colaborador em um hotel, em Brasília, e, em seguida, entregue o dinheiro à esposa do parlamentar, na residência do casal, também na capital federal. O fato, que também consta da denúncia, ocorreu em 11 de dezembro de 2019 e foi flagrado em uma das ações controladas autorizadas pelo STF.

No depoimento, a mulher, que à época da ação não tinha sido identificada, afirmou que havia se desligado da empresa WS, do parlamentar e da esposa, no mês de agosto de 2019, mas que foi chamada à Câmara dos Deputados, onde recebeu de Santiago a solicitação para o recebimento e entrega do dinheiro. Como explicação, ouviu que se tratava de valor decorrente da venda de um imóvel e que teria como destino o pagamento de dívidas da empresa.

A defesa do deputado Wilson Santiago afirma que ele nunca recebeu propina e que não tem conhecimento de que seus assessores tenham recebido.

Com informações do Jornal da Paraíba ***